Apelação Cível 0000410-20.2004.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

RADIO AMIZADE 1069 MHZ

Reu

RADIO OPINIAO 969 MHZ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MORRO DO TATU

CNPJ

Reu

RADIO BEIRA MAR FM 977 MHZ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ARTHUR CESAR MARINHO MAIA

OAB/RJ 179431·CPF·Representa: Réu

THIAGO DA SILVA TEODORO

OAB/RJ 129556·CPF·Representa: Réu

ANDRE GOMES PEREIRA

OAB/RJ 116487·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

RADIO AMIZADE 1069 MHZ

Reu

RADIO OPINIAO 969 MHZ

Reu

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO MORRO DO TATU

CNPJ

Reu

RADIO BEIRA MAR FM 977 MHZ

Reu

RADIO CIDADE FM 991 MHZ

Reu

RADIO POTENCIA 907 MHZ

Reu

RADIO SARA BRASIL FM 1059 MHZ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

06/09/2023, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023

06/09/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14

15/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14 e 15

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/07/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2023, 20:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

11/07/2023, 11:08

Não conhecido o recurso - por unanimidade

07/07/2023, 11:15

Lavrada Certidão

02/07/2023, 16:47

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJANG01

06/09/2023, 15:52

Transitado em Julgado - Data: 04/09/2023

06/09/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/09/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 14

15/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

Documentos

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 11:08

09/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14 e 15

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/07/2023, 12:29