Cumprimento de sentença 5028013-75.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5028013-75.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028013-75.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: BENICIO E BENICIO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) DESPACHO/DECISÃO Oficie-se à CEF/Pab Rio Branco, em observância ao artigo 906 do CPC/2015, para que transfira o montante depositado a disposição deste Juízo nos autos em referência para a conta indicada pela parte interessada, em até dez dias. Fica a instituição bancária autorizada a descontar dos valores a serem transferidos eventuais custos da operação (TED ou DOC), salvo ordem em contrário deste Juízo nos corpo do expediente. Nos termos da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00005, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, do PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que dispõe sobre os depósitos judiciais eletrônicos e as operações neles incidentes no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, servirá a presente decisão como expediente: Senhor(a) Gerente, Solicito a realização da seguinte TRANSFERÊNCIA, observando-se os dados de tributação de imposto de renda adiante descritos: CONTA DE ORIGEM: AGÊNCIA: 4021 NÚMERO DA CONTA OU ID: 005/13768778-4 VALOR (OU PERCENTUAL DO SALDO): SALDO TOTAL ACRÉSCIMOS COM ACRÉSCIMOS LEGAIS LEVANTAMENTO TOTAL DATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL): DESDE A ABERTURA CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA: foi deferida pelo Juízo a isenção dos custos da operação. CONTA DE DESTINO: BANCO: BANCO DO BRASIL AGÊNCIA: 0303-4 TIPO DE CONTA: CORRENTE OPERAÇÃO (SE HOUVER): NÃO INFORMADA NÚMERO DA CONTA: 46772-3 TITULAR DA CONTA: BENICIO E BENICIO ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA: 05.793.986/0001-18 NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO) MARIA NEUSA GONINI BENICIO CPF E RG DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO): 275.549.108-68 Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova(s) conta(s). Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Prazo: 10 dias. Atenciosamente,

24/11/2025, 00:00

Outras Decisões

19/11/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028013-75.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALFREDO SEVERIANO VIEIRA LOPES NETO ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) DESPACHO/DECISÃO Dê-se conhecimento à parte interessada da efetivação da(s) transferência(s) determinada(s) por este Juízo (Evento 78). Ato contínuo, arquive-se com baixa.

14/11/2025, 00:00

Outras Decisões

13/11/2025, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028013-75.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALFREDO SEVERIANO VIEIRA LOPES NETO ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) DESPACHO/DECISÃO O requisitório de BENICIO E BENICIO ADVOGADOS ASSOCIADOS - 05.793.986/0001-18, foi depositado com bloqueio pelo TRF, em razão do CNPJ irregular da Sociedade de Advogados. Ante o exposto, regularize a beneficiária o seu CNPJ, para viabilizar o recebimento do valor. Intime-se o exequente ALFREDO SEVERIANO VIEIRA LOPES NETOpara que, no prazo de 05 dias, manifeste seu interesse na transferência eletrônica dos valores depositados em conta judicial, na forma autorizada pelo parágrafo único do artigo 906 do CPC/2015, ciente de que arcará com os eventuais custos da operação (TED ou DOC). Para tanto, deverá, no prazo concedido, apresentar os dados completos de identificação da conta (banco/agência/conta) e comprovar sua titularidade. Uma vez requerido e cumpridas as exigências, oficie-se à CEF agência 4021para que transfira o montante depositado judicialmente para conta de titularidade da parte exequente, com os consectários legais.

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2025, 23:06

Por decisão judicial

01/08/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5028013-75.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO AIDÊ BUENO DE CAMARGO REQUERENTE: ALFREDO SEVERIANO VIEIRA LOPES NETO ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 52 - 15/07/2025 - Juntado(a)

16/07/2025, 00:00

Outras Decisões

25/06/2025, 06:47

Mudança de Classe Processual

24/06/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028013-75.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ALFREDO SEVERIANO VIEIRA LOPES NETO ADVOGADO(A): SERGIO GONINI BENICIO (OAB RJ138194) SENTENÇA Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus efeitos, vinculando as partes, que se dão por conciliadas, aceitam e comprometem-se a cumprir os termos acima pactuados, abrindo mão de prazo para impugnação da decisão homologatória ou de eventuais recursos interpostos. Deste modo, opera-se o trânsito em julgado de plano e os autos devem ser remetidos com presteza ao juízo competente para expedição do(s) requisitório(s). Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da lei 9.099/1995.

12/06/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

11/06/2025, 20:30

Homologação de Transação

11/06/2025, 19:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2025, 00:00