Apelação Cível 5004463-55.2019.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 13.156,96

Órgão julgador

Gabinete 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Campos

Partes do Processo

NURSING CARE INTERNACOES DOMICILIARES LTDA.

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA KARLA REIS COSTA DIEGUEZ AQUINO

OAB/RJ 219616·CPF·Representa: Autor

JEFFERSON CRETTON RIBEIRO

OAB/RJ 126815·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

08/09/2023, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2023

08/09/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/09/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/09/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

30/08/2023, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/07/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 07:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

18/07/2023, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 18:34

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2023, 21:28

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01

08/09/2023, 15:27

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2023

08/09/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/09/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•18/07/2023, 18:34

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 21:28

08/09/2023, 08:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

07/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

30/08/2023, 19:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/07/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/07/2023, 07:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

18/07/2023, 18:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/07/2023, 18:34

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2023, 21:28

Juntada de certidão

20/06/2023, 16:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2023<br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00:00</b>

20/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2023

16/06/2023, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 62

16/06/2023, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/06/2023, 14:11

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

12/06/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

12/06/2023, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/06/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/06/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

02/06/2023, 16:19

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

02/06/2023, 16:17

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 16:06