5036295-15.2019.4.02.5101

Apelação CívelArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 271.750,93

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ROBERTO MILLER RAMOS

CPF 298.***.***-34

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLA BARONCELLI RAMOS CAMPOS E SILVA

OAB/RJ 146144•Representa: ATIVO

CARLOS VINICIUS RIBEIRO FERREIRA

OAB/RJ 230674•Representa: ATIVO

CAIO COSTA RIBEIRO

OAB/RJ 236603•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

23/08/2023, 12:17

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

23/08/2023, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 16:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

30/06/2023, 15:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 15:03

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/06/2023, 23:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

24/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

22/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

16/06/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

16/06/2023, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/06/2023, 11:01

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 15:03

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 23:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2023, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 15:50

ACÓRDÃO

•17/10/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•17/10/2022, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2021, 16:05