—

Apelação CívelArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 271.750,93

Órgão julgador

Gabinete 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 31ª Vara Federal 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

—

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Todas as movimentações(177)