Apelação Cível 5017633-46.2018.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

FLAVIO RIGO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE CUNHA LOUVEM

OAB/ES 017233·CPF·Representa: Autor

LOUVEM & BARROS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA

OAB/ES 020665·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ MORO BITTENCOURT

OAB/SP 237287·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

30/03/2026, 16:57

Recebidos os autos do STJ

28/03/2026, 11:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2024, 13:45

Recurso Especial Admitido

21/02/2024, 20:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 20:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/02/2024, 11:27

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

08/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/02/2024, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/12/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/11/2023, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

30/03/2026, 16:57

Recebidos os autos do STJ

28/03/2026, 11:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2024, 13:45

Recurso Especial Admitido

21/02/2024, 20:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 20:11

21/02/2024, 20:11

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

19/02/2024, 11:27

Juntada de certidão

16/02/2024, 15:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

08/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/02/2024, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/01/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/12/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

14/11/2023, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

06/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/10/2023, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/10/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 10:11

Juntado(a)

26/10/2023, 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

26/10/2023, 16:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB26 -> GAB06

25/10/2023, 15:40

Juntado(a)

25/10/2023, 15:40

Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

24/10/2023, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>

25/09/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/09/2023

22/09/2023, 12:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1

22/09/2023, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/09/2023, 12:30

Retirado de pauta

30/08/2023, 17:31

Juntada de Petição

28/08/2023, 15:43

Juntada de Petição

28/08/2023, 15:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:30:00</b>

16/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2023

15/08/2023, 13:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:30</b><br>Sequencial: 10

15/08/2023, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26

03/07/2023, 17:08

Retirado de pauta

03/07/2023, 17:08

Juntada de certidão

03/07/2023, 17:07

Remetidos os Autos - GAB26 -> SUB2TESP

03/07/2023, 17:04

Juntada de Petição

03/07/2023, 16:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

22/06/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023

21/06/2023, 16:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31

21/06/2023, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/06/2023, 16:30

Juntado(a)

02/06/2023, 16:47

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 13:23

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

06/03/2020, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/03/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/03/2020, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

04/03/2020, 16:04

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP

04/03/2020, 15:57

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

04/03/2020, 15:57

Distribuído por sorteio

03/03/2020, 13:18

ACÓRDÃO

•26/10/2023, 16:22

EXTRATO DE ATA

•24/10/2023, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2020, 15:57