Cumprimento de sentença 5006230-41.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 13.300,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

DEVANIR SANTOS ALMEIDA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICK NASCIMENTO GONÇALVES

OAB/ES 025989·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 015130·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PATRICK NASCIMENTO GONÇALVES

OAB/ES 025989·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/ES 015130·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/AC 004275·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/02/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/01/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - (ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

18/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/01/2025, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:39

Juntada de Petição - (ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

09/01/2025, 11:02

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

19/03/2024, 14:19

Juntada de Petição

14/03/2024, 14:13

Baixa Definitiva

07/11/2023, 11:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

07/11/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:07

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

04/02/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/01/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - (ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

18/01/2025, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2025, 04:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 14:26

17/01/2025, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:39

Ato ordinatório praticado

15/01/2025, 04:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 04:39

Juntada de Petição - (ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA para ES017362 - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

09/01/2025, 11:02

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES015130 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)

19/03/2024, 14:19

Juntada de Petição

14/03/2024, 14:13

Baixa Definitiva

07/11/2023, 11:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54

07/11/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023

06/11/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

25/10/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/10/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/10/2023, 14:27

Despacho

24/10/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/10/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2023, 19:46

Determinada a intimação

09/10/2023, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 18:26

Juntada de Petição

09/10/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/08/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 20:29

Determinada a intimação

28/08/2023, 20:29

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 19:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

28/08/2023, 19:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02

16/08/2023, 10:25

Transitado em Julgado

16/08/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

16/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

09/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/07/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 10:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 10:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/07/2023, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

03/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/06/2023, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00:00</b>

26/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): WAGNER DE FREITAS RAMOS RECORRIDO: DEVANIR SANTOS ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A): PATRICK NASCIMENTO GONÇALVES (OAB ES025989) Publique-se e Registre-se.Vitória, 23 de junho de 2023. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006230-41.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 271) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA

26/06/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

23/06/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 271

23/06/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2023, 15:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

09/12/2022, 10:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

09/12/2022, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

08/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/11/2022, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/11/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

18/10/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 23:15

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2022, 23:15

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 17:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

28/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

29/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2022, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

13/04/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

25/03/2022, 15:22

Juntada de Petição - (ASP13385843758 - VICTORIA GUEDES NASCIMENTO para ES009375 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)

23/03/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/03/2022, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2022, 15:09

Determinada a citação

04/03/2022, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2022, 14:35

Distribuído por sorteio

03/03/2022, 12:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 19:46

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/10/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 20:29

ACÓRDÃO

•14/07/2023, 10:24

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 16:51

SENTENÇA

•14/10/2022, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 15:09