Apelação Cível 0028938-83.2016.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta
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Apelação Cível
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DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Apelação Cível
TRF2
2° Grau
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Data de Distribuição
26/04/2024
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Órgão julgador
Gabinete 25
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2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 25
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Autor
ERACLYS FERREIRA DA SILVA
CPF
421.***.***-68
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
CPF
014.***.***-18
Mostrar
·
Representa: Autor
OLDER VASCO DALBEM DE OLIVEIRA
OAB/ES 010321
·
CPF
039.***.***-89
Mostrar
·
Representa: Réu
ALEX SANDRO SALAZAR
OAB/ES 019645
·
CPF
008.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
26/04/2024, 16:43
Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024
26/04/2024, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/04/2024, 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/04/2024, 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024, 13:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/02/2024, 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/02/2024, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024, 16:12
Recurso Extraordinário não admitido
15/02/2024, 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/02/2024, 14:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/01/2024, 11:21
Juntada de certidão
15/01/2024, 13:20
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Todas as movimentações
(61)
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
26/04/2024, 16:43
Transitado em Julgado - Data: 26/04/2024
26/04/2024, 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
22/04/2024, 20:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/04/2024, 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
15/02/2024, 14:31
ACÓRDÃO
•
24/10/2023, 16:29
19/04/2024, 13:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
17/04/2024, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/02/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/02/2024, 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/02/2024, 09:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2024, 16:12
Recurso Extraordinário não admitido
15/02/2024, 14:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/02/2024, 14:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
16/01/2024, 11:21
Juntada de certidão
15/01/2024, 13:20
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC
12/01/2024, 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/01/2024, 15:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/11/2023, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
21/11/2023, 23:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
04/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/10/2023, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
26/10/2023, 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2023, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/10/2023, 16:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/10/2023, 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
24/10/2023, 16:29
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/10/2023, 21:23
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/09/2023<br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00:00</b>
21/09/2023, 02:00
Juntada de certidão
20/09/2023, 17:07
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/09/2023
20/09/2023, 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 84
20/09/2023, 16:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
20/09/2023, 16:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
11/09/2023, 09:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/09/2023, 03:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB25
18/08/2023, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2023, 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/08/2023, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
03/08/2023, 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/07/2023, 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/07/2023, 16:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2023, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/07/2023, 11:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/07/2023, 07:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP
21/07/2023, 07:23
Sentença confirmada - por unanimidade
20/07/2023, 16:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
26/06/2023, 06:57
Juntada de certidão
23/06/2023, 16:06
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/06/2023
23/06/2023, 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
23/06/2023, 12:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 262
23/06/2023, 12:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB25 -> SUB1TESP
21/06/2023, 16:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
21/06/2023, 16:37
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB01 para GAB25) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
16/05/2022, 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
15/03/2021, 21:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
15/03/2021, 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
12/03/2021, 15:47
Distribuído por sorteio
11/03/2021, 19:59
EXTRATO DE ATA
•
23/10/2023, 21:23
ACÓRDÃO
•
21/07/2023, 07:23
EXTRATO DE ATA
•
20/07/2023, 16:57