Procedimento Comum Cível 5017982-05.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5017982-05.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017982-05.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CHANCE JONY ABINENO ADVOGADO(A): WESLEY DOMINGUES BRANDÃO (OAB SP498044) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO o feito, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 330, §§ 2º e 3º, e 485, I, do NCPC. Condeno o Autor no pagamento de custas e honorários, ora fixados em R$ 27.347,52 (correspondente a 10% do valor da causa), cuja cobrança ficará suspensa, nos termos do art. 98, §§ 1°, 2° e 3°, do NCPC, por se tratar de beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

21/10/2025, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

20/10/2025, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017982-05.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CHANCE JONY ABINENO ADVOGADO(A): WESLEY DOMINGUES BRANDÃO (OAB SP498044) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de dilação de prazo (evento 31), sobretudo porque o pleito atende à regra prevista no art. 139, parágrafo único, do NCPC. Aguarde-se, por derradeiros 15 (quinze) dias, o cumprimento do despacho do evento 27. Cientifique-se a parte-Autora.

23/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017982-05.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CHANCE JONY ABINENO ADVOGADO(A): WESLEY DOMINGUES BRANDÃO (OAB SP498044) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da decisão do evento 4, reitere-se a intimação do Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o depósito judicial do valor incontroverso, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, na forma do art. 330, §§ 2º e 3º c/c art. 485, I, ambos do NCPC. Com efeito, conforme dispõe o art. 330, §§ 2º e 3º, do NCPC, nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigações contratuais decorrentes de financiamento - como ocorre no presente caso -, o depósito do valor incontroverso configura pressuposto processual de admissibilidade indispensável para o seu regular processamento, sob pena de inépcia da inicial. Após o decurso do prazo, voltem os autos conclusos.

09/09/2025, 00:00

Mero expediente

04/09/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017982-05.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CHANCE JONY ABINENO ADVOGADO(A): WESLEY DOMINGUES BRANDÃO (OAB SP498044) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido nos autos: Intime-se a parte-Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da(s) contestação(ões) apresentada(s) e eventuais documentos que a(s) acompanham, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do NCPC.

24/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/07/2025, 02:01

Mero expediente

21/07/2025, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017982-05.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CHANCE JONY ABINENO ADVOGADO(A): WESLEY DOMINGUES BRANDÃO (OAB SP498044) DESPACHO/DECISÃO Desse modo, indefiro o pedido de tutela de urgência. Defiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade de justiça ao Autor, na forma do art. 98 do NCPC.

25/06/2025, 00:00

Antecipação de tutela

24/06/2025, 19:24

Distribuição (sorteio)

24/06/2025, 17:20

Documentos

•21/10/2025, 00:00