Apelação Cível 0000243-96.2012.4.02.5054 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 05 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MARIA DA PENHA SILVA BERTTI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

ROSILDA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON

OAB/ES 012584·CPF·Representa: Autor

JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA

OAB/ES 029340·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

ENIO ANDRADE RABELO

OAB/MG 106974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

02/05/2024, 12:36

Recebidos os autos do STJ

02/05/2024, 08:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/01/2024, 12:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

08/01/2024, 16:06

Decisão interlocutória

08/01/2024, 15:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/01/2024, 15:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/01/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/12/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

07/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/12/2023, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/12/2023, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/12/2023, 14:31

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01

02/05/2024, 12:36

Recebidos os autos do STJ

02/05/2024, 08:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

26/01/2024, 12:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

08/01/2024, 16:06

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2024, 08:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•08/01/2024, 15:49

08/01/2024, 15:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

08/01/2024, 15:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/01/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/12/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/12/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

07/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

02/12/2023, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

02/12/2023, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/12/2023, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

01/12/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/12/2023, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/11/2023, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/11/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/11/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 13:02

Recurso Especial não admitido

01/11/2023, 00:29

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

01/11/2023, 00:29

Juntada de Petição

19/09/2023, 14:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

08/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

08/09/2023, 09:40

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

06/09/2023, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

05/09/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/09/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/09/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/09/2023, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

01/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/08/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

09/08/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

09/08/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/08/2023, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/08/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

09/08/2023, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/08/2023, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

07/08/2023, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/08/2023, 18:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

28/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 768

27/06/2023, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/06/2023, 12:07

Juntada de Petição

05/05/2023, 09:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

07/12/2021, 17:04

Retirado de pauta

30/11/2021, 14:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2021<br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00:00</b>

05/11/2021, 04:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 25

28/10/2021, 10:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/10/2021, 10:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

21/10/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

18/10/2021, 16:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

16/10/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

09/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

01/10/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/09/2021, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/09/2021, 12:49

Retirado de pauta

27/09/2021, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 19:18

Despacho

27/09/2021, 19:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

27/09/2021, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

24/09/2021, 17:14

Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP

24/09/2021, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

21/09/2021, 16:41

Juntada de certidão

21/09/2021, 16:40

Juntada de Petição

21/09/2021, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2021<br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00:00</b>

17/09/2021, 04:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/09/2021, 14:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2021 13:00</b><br>Sequencial: 290

15/09/2021, 14:16

Juntado(a)

13/09/2021, 17:18

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB2TESP

13/09/2021, 17:18

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

19/07/2021, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/07/2021, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/07/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/07/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2021, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/06/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

25/05/2021, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/05/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45

12/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/05/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

05/05/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/05/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2021, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/05/2021, 20:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2021, 10:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB2TESP

26/04/2021, 10:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB06 -> GAB05

21/04/2021, 20:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/04/2021, 20:13

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB06

21/04/2021, 14:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/04/2021, 21:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

19/02/2021, 01:03

Juntada de Petição

08/02/2021, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

07/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2021, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2021, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/01/2021, 12:57

Remessa Interna - GAB06 -> SUB2TESP

27/01/2021, 19:06

Decisão interlocutória

27/01/2021, 19:06

Juntada de Petição

26/01/2021, 16:49

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>

14/01/2021, 04:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 505

11/01/2021, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/01/2021, 18:42

Juntada - Julgamento

23/11/2020, 21:50

Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB05 -> GAB06

23/11/2020, 21:50

Julgamento - Pedido de Vista

11/09/2020, 13:34

Juntada de Petição

28/07/2020, 16:07

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2020

30/05/2020, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

27/05/2020, 16:17

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 10

27/05/2020, 16:17

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

26/05/2020, 16:05

Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP

25/05/2020, 16:10

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

25/05/2020, 15:43

Julgamento - Retirado de Pauta

13/05/2020, 20:03

Lavrada Certidão

08/05/2020, 11:30

Remessa Interna - GAB05 -> SUB2TESP

07/05/2020, 14:34

Juntada de Petição

08/04/2020, 10:00

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2020

03/04/2020, 04:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/03/2020, 16:11

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 99

30/03/2020, 16:10

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

10/02/2020, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/02/2020, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

29/01/2020, 13:28

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB05 -> SUB2TESP

28/01/2020, 15:07

Decisão/Despacho - de Expediente Abrindo vista ao MP

28/01/2020, 15:07

Distribuído por sorteio

15/01/2020, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 14:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•01/11/2023, 00:29

ACÓRDÃO

•07/08/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•01/08/2023, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 19:09

ACÓRDÃO

•26/04/2021, 10:34

EXTRATO DE ATA

•08/04/2021, 21:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2021, 19:06

EXTRATO DE ATA

•11/09/2020, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 15:07