Apelação Cível 0149708-33.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.968,47

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

CAIXA DE CONSTRUCAO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM

CNPJ

Autor

ANDERSON LUIS MENDES DE MOURA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

27/11/2024, 13:12

Recebidos os autos do STJ

27/11/2024, 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0149708332015402510120240710100007

10/07/2024, 10:00

Decisão interlocutória

09/07/2024, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/07/2024, 14:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

03/07/2024, 17:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR

03/07/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/07/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/06/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:43

Juntado(a)

07/06/2024, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

07/06/2024, 16:36

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

27/11/2024, 13:12

Recebidos os autos do STJ

27/11/2024, 12:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0149708332015402510120240710100007

10/07/2024, 10:00

Decisão interlocutória

09/07/2024, 14:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:53

09/07/2024, 14:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

03/07/2024, 17:05

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR

03/07/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/07/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/06/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/06/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 12:43

Juntado(a)

07/06/2024, 16:36

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

07/06/2024, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 19:03

Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp

16/05/2024, 19:03

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR

16/05/2024, 15:13

Pedido não conhecido - por maioria

14/05/2024, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ANDERSON LUIS MENDES DE MOURA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022. Apelação Cível Nº 0149708-33.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

15/04/2024, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 60

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Juntado(a)

25/03/2024, 14:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

11/03/2024, 17:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:34

Juntada de certidão

06/03/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/03/2024, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:05

Negado seguimento a Recurso Especial

19/02/2024, 16:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2024, 16:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/11/2023, 11:28

Juntada de certidão

27/11/2023, 13:08

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

24/11/2023, 15:08

Juntada de certidão

24/11/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/11/2023, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2023, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/10/2023, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

13/10/2023, 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/10/2023, 14:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00:00</b>

18/09/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ANDERSON LUIS MENDES DE MOURA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de setembro de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 04 de outubro de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0149708-33.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 152) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

18/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/09/2023, 15:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

14/09/2023, 13:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 152

14/09/2023, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/09/2023, 13:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

23/08/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/08/2023, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023, 12:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/08/2023, 11:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

02/08/2023, 11:12

Sentença confirmada - por unanimidade

27/07/2023, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/07/2023<br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00:00</b>

04/07/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA O PESSOAL DA MARINHA - CCCPM (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: ANDERSON LUIS MENDES DE MOURA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 19 de julho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0149708-33.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 206) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

04/07/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/07/2023

30/06/2023, 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 206

29/06/2023, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/06/2023, 18:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

29/06/2023, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

20/07/2022, 12:01

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

19/07/2022, 16:30

Distribuído por sorteio

19/07/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 16:36

EXTRATO DE ATA

•14/05/2024, 18:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/02/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•13/10/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•13/10/2023, 14:46

ACÓRDÃO

•02/08/2023, 11:12

EXTRATO DE ATA

•27/07/2023, 15:19