Cumprimento de sentença 5047615-86.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5047615-86.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047615-86.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Ante o decurso do prazo, reitere-se a intimação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, comprovar o pagamento da multa, sob pena de expedição de mandado de sequestro, nos termos do parágrafo 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001. Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para a decisão acerca do mandado supracitado.

27/02/2026, 00:00

Mero expediente

26/02/2026, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047615-86.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Consoante determinado na decisão do evento 58: (...) intime-se a executada para efetuar o pagamento.

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/01/2026, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047615-86.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALDENEIDE TORRES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): JOSEPH PINEIRO DE CARVALHO (OAB RJ179354) ATO ORDINATÓRIO Consoante determinado na decisão do evento 58: (...) intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, apresente os cálculos de liquidação. (...)

21/01/2026, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

06/01/2026, 13:51

Ato ordinatório

19/12/2025, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047615-86.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que a sentença condenou a ré ao pagamento de multa de 0,5% por mês, ou fração, sobre o valor do contrato, com início em 18 de outubro de 2023, até a entrega do termo de quitação, nos termos do previsto no art.25, §1º-A, da lei 9514/97, revejo o despacho do evento 50, visto que a multa já foi estabelecida na sentença, não podendo incidir multa sobre outra multa pelo mesmo fato ou infração. Assim, considerando o decurso do prazo, reitere-se a intimação da parte ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento integral da sentença. Atendido, intime-se a parte autora para que, no mesmo prazo, apresente os cálculos de liquidação. Após, intime-se a executada para efetuar o pagamento.

24/10/2025, 00:00

Mero expediente

23/10/2025, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047615-86.2024.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação retro, reitere-se a intimação da ré para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada a R$ 2.000,00 (dois mil reais), comprove o cumprimento da obrigação. Cumprida a obrigação, prossiga-se com a execução. Transcorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

28/07/2025, 00:00

Mero expediente

27/07/2025, 14:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

17/06/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5047615-86.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ALDENEIDE TORRES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): JOSEPH PINEIRO DE CARVALHO (OAB RJ179354) DESPACHO/DECISÃO Ante o decurso do prazo, proceda-se à baixa dos autos até o devido cumprimento do comando judicial, ficando o exequente ciente da fluência do prazo de prescrição intercorrente.

17/06/2025, 00:00

Mero expediente

16/06/2025, 11:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 00:00