Apelação Cível 5004280-90.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 137.007,36

Órgão julgador

Gabinete 16

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

FELIPE KERTESZ RENAULT PINTO

OAB/RJ 140937·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

24/01/2024, 12:10

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2024

24/01/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/11/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2023, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/10/2023, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/10/2023, 13:41

Lavrada Certidão

22/10/2023, 19:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

24/01/2024, 12:10

Transitado em Julgado - Data: 23/01/2024

24/01/2024, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/01/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

Documentos

ACÓRDÃO

•27/10/2023, 15:59

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 13:41

14/11/2023, 06:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/11/2023, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/10/2023, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/10/2023, 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

27/10/2023, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/10/2023, 13:41

Lavrada Certidão

22/10/2023, 19:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00:00</b>

26/09/2023, 02:00

Juntada de certidão

25/09/2023, 16:23

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2023

25/09/2023, 16:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 49

25/09/2023, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/09/2023, 16:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

22/09/2023, 10:08

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB16

01/09/2023, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

01/09/2023, 01:01

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:33

Intimado em Secretaria

24/08/2023, 13:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

24/08/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/08/2023, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/08/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/08/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2023, 14:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2023, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP

15/08/2023, 17:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

14/08/2023, 13:59

Lavrada Certidão

06/08/2023, 22:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

12/07/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2023<br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00:00</b>

12/07/2023, 02:00

Juntada de certidão

11/07/2023, 17:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2023

11/07/2023, 16:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

11/07/2023, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2023, 16:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP

10/07/2023, 17:41

Distribuído por prevenção - Número: 50084013020204025101/TRF2

19/06/2023, 07:19

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 13:33

ACÓRDÃO

•15/08/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•14/08/2023, 13:59