Apelação Cível 5032698-38.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 55.348,60

Órgão julgador

Gabinete 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

GOB - EMPORIO ORGANICO LTDA

CNPJ

Autor

WANDERLEY FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO OTTO WILL

OAB/RJ 214314·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

23/09/2025, 12:21

Recebidos os autos do STJ

23/09/2025, 10:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

05/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032698382019402510120241217184126

17/12/2024, 18:41

Despacho

17/12/2024, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/12/2024, 15:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/12/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/12/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/12/2024, 05:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

30/11/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2024, 17:18

Juntada de Petição

29/11/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

23/09/2025, 12:21

Recebidos os autos do STJ

23/09/2025, 10:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)

05/08/2025, 15:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032698382019402510120241217184126

17/12/2024, 18:41

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 10:49

17/12/2024, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/12/2024, 15:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/12/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

16/12/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

02/12/2024, 05:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 82

30/11/2024, 01:02

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2024, 17:18

Juntada de Petição

29/11/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

27/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

04/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/10/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/10/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

28/10/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 16:53

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

25/10/2024, 16:37

Recurso Especial não admitido

25/10/2024, 16:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/10/2024, 17:26

Juntada de certidão

23/10/2024, 15:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

22/10/2024, 18:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

22/10/2024, 18:43

Juntada de Petição

22/10/2024, 16:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/10/2024, 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/10/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/10/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

01/10/2024, 01:01

Juntada de Petição

26/09/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

21/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

05/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

28/08/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/08/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/08/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/08/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/08/2024, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

21/08/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

25/06/2024, 01:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

04/06/2024, 22:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/06/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

31/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2024, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/05/2024, 11:17

Indeferido o pedido

20/05/2024, 16:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

20/05/2024, 16:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

20/05/2024, 12:26

Juntada de Petição

16/05/2024, 09:31

Juntada de certidão

30/04/2024, 13:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

30/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b>

30/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/04/2024

26/04/2024, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2024 13:00 a 27/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 29

25/04/2024, 21:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/04/2024, 21:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

19/04/2024, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

28/11/2023, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

23/11/2023, 17:58

Juntada de Petição

23/11/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

22/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/11/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:37

Determinada a intimação

15/11/2023, 15:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

15/11/2023, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

09/11/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20

09/11/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

03/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/10/2023, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/10/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/10/2023, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/10/2023, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/10/2023, 22:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

22/10/2023, 22:46

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

25/08/2023, 15:19

Sentença confirmada - por unanimidade

10/08/2023, 15:42

Juntada de certidão

14/07/2023, 14:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

14/07/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2023

12/07/2023, 16:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 3

12/07/2023, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/07/2023, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

07/07/2023, 16:43

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24

19/03/2021, 12:16

Juntada de certidão

19/03/2021, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/03/2021, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

02/03/2021, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

25/02/2021, 11:26

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

25/02/2021, 11:15

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 15:03

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•16/12/2024, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2024, 11:57

ACÓRDÃO

•21/08/2024, 13:54

EXTRATO DE ATA

•03/06/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2024, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2023, 15:21

ACÓRDÃO

•22/10/2023, 22:46

EXTRATO DE ATA

•10/08/2023, 15:42