Cumprimento de sentença 5030106-11.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5030106-11.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WAGNER RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAIS SOUZA (OAB DF029262) SENTENÇA Desta forma, extingo a execução em tela, com fulcro no inciso II, do artigo 924, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente.

12/11/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/11/2025, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/11/2025, 22:48

Por decisão judicial

06/10/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5030106-11.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU REQUERENTE: WAGNER RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAIS SOUZA (OAB DF029262) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 29/07/2025 - Juntado(a)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5030106-11.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WAGNER RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAIS SOUZA (OAB DF029262) DESPACHO/DECISÃO Defiro o destaque de honorários contratuais. Prossiga-se no cumprimento da decisão retro, expedindo-se os requisitórios nos valores indicados ao evento 32.

30/07/2025, 00:00

Mero expediente

29/07/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5030106-11.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WAGNER RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): BRUNO DE MORAIS SOUZA (OAB DF029262) DESPACHO/DECISÃO Evento 19: o pedido de fixação de honorários formulado pela parte não encontra amparo na Jurisprudência do STJ. Conforme decidido pela referida Corte no julgamento do Tema 1190, "na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV." Expeça-se o RPV/Precatório do valor incontroverso de R$ 9.570,75 em 05/2025, sendo R$ 8.098,45 relativos ao principal, mais R$ 1.472,30 de juros. Após, manifestem-se as partes em 5 (cinco) dias acerca o teor do requisitório expedido antes do seu encaminhamento ao Tribunal, conforme disposto no art. 12 da Resolução nº CJF-RES-822/2023 do CJF. Caso não haja impugnação, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento do RPV, via on-line, ao Eg. TRF-2ª Região. Fique ciente a parte beneficiária de que o depósito será efetuado em instituição financeira oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada, cujos, dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2a. Região (www.trf2.jus.br). Os saques serão feitos independentemente de alvará e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários. Com a comunicação do Eg. TRF da 2ª Região da efetivação do depósito, venham conclusos para sentença de extinção do feito.

25/06/2025, 00:00

Outras Decisões

24/06/2025, 20:04

Mudança de Classe Processual

03/06/2025, 20:05

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

29/05/2025, 09:41

Procedência

14/05/2025, 14:23

Emenda à Inicial

11/04/2025, 17:47

Distribuição (sorteio)

03/04/2025, 17:39

Documentos

•12/11/2025, 00:00