Cumprimento de sentença 5030722-83.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5030722-83.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/05/2026, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5030722-83.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: ANA PAULA DA COSTA SILVA SOUZA DOMINGOS ADVOGADO(A): CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA (OAB RJ195608) ADVOGADO(A): RODRIGO AVELINO DA SILVA (OAB RJ187093) ADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (OAB RJ132376) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 77 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

06/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

31/03/2026, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5030722-83.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: ANA PAULA DA COSTA SILVA SOUZA DOMINGOS ADVOGADO(A): CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA (OAB RJ195608) ADVOGADO(A): RODRIGO AVELINO DA SILVA (OAB RJ187093) ADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (OAB RJ132376) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 62 - 25/02/2026 - Juntado(a)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5030722-83.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA REQUERENTE: ANA PAULA DA COSTA SILVA SOUZA DOMINGOS ADVOGADO(A): CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA (OAB RJ195608) ADVOGADO(A): RODRIGO AVELINO DA SILVA (OAB RJ187093) ADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (OAB RJ132376) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 06/01/2026 - PETIÇÃO

26/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/11/2025, 20:41

Mudança de Classe Processual

17/10/2025, 20:55

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/10/2025, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030722-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA DA COSTA SILVA SOUZA DOMINGOS ADVOGADO(A): CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA (OAB RJ195608) ADVOGADO(A): RODRIGO AVELINO DA SILVA (OAB RJ187093) ADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (OAB RJ132376) SENTENÇA ( 644.425.650-3, evento 5, INFBEN2), em abril de 2025 e DCB 6 meses contados da sua implantação. TABELA PARA CUMPRIMENTO PELA CEAB CUMPRIMENTO NB ESPÉCIE DIB DIP DCB RMI OBSERVAÇÕES

19/09/2025, 00:00

Procedência

18/09/2025, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030722-83.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MÁRCIO SANTORO ROCHA AUTOR: ANA PAULA DA COSTA SILVA SOUZA DOMINGOS ADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (OAB RJ132376) ADVOGADO(A): RODRIGO AVELINO DA SILVA (OAB RJ187093) ADVOGADO(A): CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA (OAB RJ195608) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 03/07/2025 - PETIÇÃO

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030722-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA DA COSTA SILVA SOUZA DOMINGOS ADVOGADO(A): CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA (OAB RJ195608) ADVOGADO(A): RODRIGO AVELINO DA SILVA (OAB RJ187093) ADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (OAB RJ132376) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer, em síntese, o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE5. Anote-se. INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC. Laudo pericial acostado no evento 14, LAUDPERI1. Dê-se vista à parte Autora. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1. Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2. Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3. Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4. Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 dias. Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório. Prazo: 10 dias. 4. Após, venham conclusos para sentença.

Antecipação de tutela

20/05/2025, 18:48

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

15/05/2025, 11:35

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

05/04/2025, 22:15

Documentos

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030722-83.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA PAULA DA COSTA SILVA SOUZA DOMINGOS ADVOGADO(A): CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA (OAB RJ195608) ADVOGADO(A): RODRIGO AVELINO DA SILVA (OAB RJ187093) ADVOGADO(A): RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (OAB RJ132376) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO. Trata-se de ação em face do INSS, com pedido de tutela de urgência, redistribuída a este Juízo por auxílio de equalização da equalização prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, na qual a parte Autora requer, em síntese, o restabelecimento do benefício por incapacidade temporária, e posterior conversão em benefício por incapacidade permanente. Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida evento 1, DECLPOBRE5. Anote-se. INDEFIRO a tutela antecipada, diante da presunção de legitimidade dos atos administrativos e eis que ausentes os requisitos previstos no art. 300 do CPC. Laudo pericial acostado no evento 14, LAUDPERI1. Dê-se vista à parte Autora. Prazo: 10 dias. Sem prejuízo, cite-se, devendo o INSS, no prazo de resposta: 1.1. Apresentar cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário objeto do feito e demais documentos que auxiliem no deslinde da causa; 1.2. Informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntar aos autos as telas de consulta do sistema CNIS e HISMED/PLENUS e os relatórios do Sistema de Acompanhamento de Benefícios por Incapacidade (SABI) relativos à parte autora; 1.3. Manifestar-se acerca de eventual termo de informação de prevenção juntado aos autos; 1.4. Manifestar-se acerca do laudo pericial; e 1.5. Apresentar proposta de acordo, caso haja interesse, incluindo na proposta a data de cessação do benefício (DCB) e a indicação de eventual tratamento médico, sempre que o laudo apontar período de recuperação da capacidade laboral. 2. Caso o INSS apresente proposta de acordo, abra-se vista à parte autora para manifestação. Prazo: 10 dias. Havendo concordância, voltem os autos conclusos para sentença homologatória do acordo. 3. Não apresentada proposta de acordo, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e eventuais documentos juntados aos autos pelo INSS, em homenagem ao princípio processual do contraditório. Prazo: 10 dias. 4. Após, venham conclusos para sentença.

26/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Por decisão judicial

Mero expediente

Mudança de Classe Processual

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Procedência

Antecipação de tutela

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

Redistribuição (sorteio; recusa de prevenção/dependência)

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