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5000382-66.2019.4.02.5102
Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
GABINETE 09
Processos relacionados
Partes do Processo
BYO TERAPIA IMUNOBIOLOGICA ASSISTIDA E IMUNIZACAO LTDA
CNPJ 21.***.***.0001-64
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
HARRISON ENEITON NAGEL
OAB/RS 063225•Representa: ATIVO
MARCELO ANTONIO TEIXEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PATRICIA MONTEIRO LEMOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01
25/02/2026, 10:15Recebidos os autos do STJ
25/02/2026, 09:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/03/2024, 01:01Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
13/03/2024, 14:15Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/02/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
29/01/2024, 18:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/01/2024, 18:47Juntada de Petição
24/01/2024, 15:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024, 18:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024, 18:56Despacho
23/01/2024, 16:27Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/01/2024, 16:27Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
08/11/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
21/09/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/02/2026, 09:45
DESPACHO/DECISÃO
•23/01/2024, 16:27
ATO ORDINATÓRIO
•14/09/2023, 15:35
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•11/09/2023, 13:12
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2023, 15:04
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 19:30
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 23:37
ATO ORDINATÓRIO
•03/05/2022, 16:43
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
•02/05/2022, 22:52
ACÓRDÃO
•11/04/2022, 17:27
EXTRATO DE ATA
•05/04/2022, 22:15