Apelação Cível 5000382-66.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 1ª VF de Niterói 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

BYO TERAPIA IMUNOBIOLOGICA ASSISTIDA E IMUNIZACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON ENEITON NAGEL

OAB/RS 063225·CPF·Representa: Autor

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA MONTEIRO LEMOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

25/02/2026, 10:15

Recebidos os autos do STJ

25/02/2026, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/03/2024, 01:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/03/2024, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/01/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/01/2024, 18:47

Juntada de Petição

24/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 18:56

Despacho

23/01/2024, 16:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/09/2023, 23:59

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT01

25/02/2026, 10:15

Recebidos os autos do STJ

25/02/2026, 09:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

22/03/2024, 01:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/03/2024, 14:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 16:27

03/02/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

02/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

29/01/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

29/01/2024, 18:47

Juntada de Petição

24/01/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2024, 18:56

Despacho

23/01/2024, 16:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 16:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

08/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/09/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR

18/09/2023, 10:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

15/09/2023, 15:31

Juntada de Petição

15/09/2023, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 15:35

Juntada de Petição

12/09/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/09/2023, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/09/2023, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2023, 18:14

Recurso Especial não admitido

11/09/2023, 13:12

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/09/2023, 13:12

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/05/2023, 09:00

Juntada de certidão

27/03/2023, 15:54

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

27/03/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/03/2023, 15:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 36

25/03/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/03/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/03/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/03/2023, 21:08

Juntada de Petição

28/02/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2023, 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

15/02/2023, 19:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 23:37

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:55

Juntada de certidão

27/01/2023, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00:00</b>

27/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2023

26/01/2023, 16:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9

26/01/2023, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2023, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

25/01/2023, 18:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB09

19/05/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/05/2022, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/05/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/05/2022, 16:43

Juntada de certidão

03/05/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

02/05/2022, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/04/2022, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/04/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2022, 13:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2022, 17:27

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

05/04/2022, 22:15

Juntada de certidão

20/03/2022, 12:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>

18/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 34

17/03/2022, 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

17/03/2022, 19:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

17/03/2022, 16:59

Distribuído por prevenção - Número: 50009860720194020000/TRF2

17/08/2021, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 15:35

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/09/2023, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2023, 15:04

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 19:30

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 23:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2022, 16:43

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/05/2022, 22:52

ACÓRDÃO

•11/04/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•05/04/2022, 22:15