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5000819-52.2020.4.02.5109
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 54.967,79
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
GULI PIONEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSUE ISAAC VARGAS FARIA
OAB/RJ 098404•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/02/2026, 19:18Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2026, 14:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
23/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
02/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
05/02/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/01/2024, 19:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/01/2024, 19:52Juntada de Petição
29/01/2024, 11:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024, 16:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024, 16:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/01/2024, 16:15Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
26/01/2024, 16:05Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
26/01/2024, 16:05Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/07/2023, 10:57Juntada de certidão
17/07/2023, 10:07Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•26/01/2024, 16:05
ATO ORDINATÓRIO
•12/06/2023, 11:46
ACÓRDÃO
•22/05/2023, 14:49
EXTRATO DE ATA
•17/05/2023, 13:58
ATO ORDINATÓRIO
•15/03/2023, 11:13
ACÓRDÃO
•06/03/2023, 14:43
EXTRATO DE ATA
•27/02/2023, 21:25