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5101047-93.2019.4.02.5101

Cautelar InominadaProfissionalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/10/2020
Valor da Causa
R$ 2.228.883,96
Orgao julgador
Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA
CNPJ 60.***.***.0001-86
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
Reu
Advogados / Representantes
IAN BARBOSA SANTOS
OAB/RJ 140476Representa: ATIVO
CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
INGRID KUHN
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
VIVIANE DIAS SIQUEIRA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/10/2024, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

17/09/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

09/09/2024, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 155

07/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

06/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/08/2024, 05:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2024, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2024, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2024, 12:01

Determinada a intimação

28/08/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

16/07/2024, 01:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

10/07/2024, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

09/07/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144

08/07/2024, 23:59
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
28/08/2024, 12:01
DESPACHO/DECISÃO
07/06/2021, 15:35
ATO ORDINATÓRIO
21/05/2021, 20:18
DESPACHO/DECISÃO
11/05/2021, 18:11
SENTENÇA
24/03/2021, 18:50
SENTENÇA
16/03/2021, 17:02
DESPACHO/DECISÃO
14/10/2020, 13:48
DESPACHO/DECISÃO
08/05/2020, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
17/04/2020, 18:36
DESPACHO/DECISÃO
18/12/2019, 20:15
DESPACHO/DECISÃO
16/12/2019, 14:37