5101047-93.2019.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.228.883,96

Orgao julgador

GABINETE 07

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Partes do Processo

ASSOCIACAO CONGREGACAO DESANTA CATARINA

CNPJ 60.***.***.0001-86

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

IAN BARBOSA SANTOS

OAB/RJ 140476•Representa: ATIVO

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROSELAINE MOREIRA ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

27/06/2024, 20:39

Recebidos os autos do STJ

27/06/2024, 20:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p083079 - DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENÇO)

27/04/2024, 11:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/10/2023, 11:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

20/10/2023, 17:35

Recurso Especial Admitido

20/10/2023, 17:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/06/2023, 10:59

Juntada de certidão

21/06/2023, 14:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/06/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

19/06/2023, 14:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

07/06/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/06/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

01/06/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 20:21

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 20:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/10/2023, 17:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2023, 16:06

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 13:26

EXTRATO DE ATA

•05/05/2023, 23:05

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 13:53

ACÓRDÃO

•06/03/2023, 14:43

EXTRATO DE ATA

•01/03/2023, 19:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2022, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 11:48