5101047-93.2019.4.02.5101

Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cautelar Inominada · Juízo Federal da 6ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 07

Partes do Processo

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA

CNPJ 60.***.***.0025-53

Autor

ESPALLARGAS, GONZALEZ, SAMPAIO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ 61.***.***.0001-53

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/06/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 27/06/2024

27/06/2024, 13:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/06/2024 Petição Nº 132298/2024 - AgInt

05/06/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/06/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0132298 - AgInt no REsp 2105066 - Publicação prevista para 05/06/2024

03/06/2024, 20:11

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA e ESPALLARGAS, GONZALEZ, SAMPAIO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00132298/2024 - AgInt no REsp 2105066/RJ

27/05/2024, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

17/05/2024, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000281-2024-AJC-1T)

14/05/2024, 16:56

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000281-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/05/2024, 09:44

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2024

10/05/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

09/05/2024, 18:37

Incluído em pauta para 21/05/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00132298/2024 - AgInt no REsp 2105066/RJ

09/05/2024, 13:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

02/05/2024, 11:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu prazo para impugnação para a FAZENDA NACIONAL.

02/05/2024, 11:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

12/03/2024, 20:15

Documentos

•23/10/2023, 11:40

•23/10/2023, 11:39

•23/10/2023, 11:38

•23/10/2023, 11:37