Apelação Cível 5024628-32.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.184.232,33

Órgão julgador

Gabinete 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANGELO MARCIO FERNANDES PEREIRA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO FERRARA

CPF

Reu

ELIZABETH DA ROSA ALVES RIZZO

CPF

Reu

FRANCISCO SOUZA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO CAMPOS E SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

GUILHERME BARBOSA DA ROCHA

OAB/RJ 160661·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE CORREDOR CUNHA BARBOSA

OAB/RJ 127205·CPF·Representa: Réu

AIDA PARREIRAS LOPES

OAB/RJ 243649·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ANGELO MARCIO FERNANDES PEREIRA

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO FERRARA

CPF

Reu

ELIZABETH DA ROSA ALVES RIZZO

CPF

Reu

FRANCISCO SOUZA E SILVA

CPF

Reu

JOSE DIAS LINS

CPF

Reu

LUIZA MARIA DE SOUSA CARIJO

CPF

Reu

MARCO ANTONIO DE PAIVA FONTES

CPF

Reu

MARIA AMELIA MACHADO VIEIRA SONDERMANN

CPF

Reu

NAIRO MONTES

CPF

Reu

RICARDO RODRIGUES DOS SANTOS CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

28/02/2023, 19:48

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2023

28/02/2023, 19:48

Lavrada Certidão

28/02/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51

27/02/2023, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/02/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 53

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/02/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/02/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:44

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22

28/02/2023, 19:48

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2023

28/02/2023, 19:48

Lavrada Certidão

28/02/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50 e 51

27/02/2023, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 07:26

EXTRATO DE ATA

•08/02/2023, 16:23

27/02/2023, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 53

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/02/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/02/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 11:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

09/02/2023, 07:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 07:26

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12

08/02/2023, 16:27

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/02/2023, 16:23

Juntada de Petição

06/02/2023, 20:29

Juntada de certidão

30/01/2023, 13:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Juntada de Petição

27/12/2022, 20:08

Juntada de Petição

27/12/2022, 20:08

Juntada de Petição

27/12/2022, 20:08

Juntada de Petição

27/12/2022, 20:08

Juntada de Petição

27/12/2022, 20:08

Juntada de Petição

27/12/2022, 20:08

Juntada de Petição

27/12/2022, 20:08

Juntada de Petição

27/12/2022, 20:08

Juntada de Petição

27/12/2022, 20:08

Juntada de Petição

27/12/2022, 20:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/01/2023

19/12/2022, 14:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 11

19/12/2022, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

19/12/2022, 14:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

15/12/2022, 09:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12

12/12/2022, 14:27

Lavrada Certidão

12/12/2022, 14:24

Retirado de pauta

12/12/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>

12/12/2022, 02:00

Juntada de Petição

08/12/2022, 09:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022

30/11/2022, 18:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 117

30/11/2022, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/11/2022, 17:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP

29/11/2022, 17:03

Lavrada Certidão - Inspecionado

08/09/2021, 14:00

Juntada de Petição

16/11/2020, 11:09

Juntada de Petição

12/12/2019, 20:13

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12

28/11/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/11/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

28/11/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/11/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 14:19

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP

25/11/2019, 13:54

Distribuído por sorteio

30/10/2019, 13:38

PETIÇÃO

•16/11/2020, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2019, 14:19