Apelação Cível 5014062-87.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2022

Valor da Causa

R$ 63.109,03

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

RODRIGO ESCOBAR DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIELA SALGADO JUNQUEIRA

OAB/RJ 129684·CPF·Representa: Autor

ANA CECILIA CARTAXO LOUREIRO

OAB/RJ 157662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 17:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

15/02/2024, 14:02

Transitado em Julgado

15/02/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/11/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

14/11/2023, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 15:52

Todas as movimentações(44)

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

13/03/2025, 17:48

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

15/02/2024, 14:02

Transitado em Julgado

15/02/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

09/02/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

Documentos

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 13:55

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:52

19/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

12/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 36

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

16/11/2023, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 18:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 13:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

14/11/2023, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2023, 15:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/11/2023, 14:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

20/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/10/2023

18/10/2023, 16:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 22

18/10/2023, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/10/2023, 16:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

10/10/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

10/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

30/09/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

26/09/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

16/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/09/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/09/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/09/2023, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2023, 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2023, 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

05/09/2023, 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2023, 14:30

Sentença confirmada - por unanimidade

31/08/2023, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2023, 13:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00:00</b>

04/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023

02/08/2023, 17:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 21

02/08/2023, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/08/2023, 17:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

31/07/2023, 17:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

09/01/2023, 15:45

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

09/01/2023, 15:36

Distribuído por sorteio

27/12/2022, 14:18

ACÓRDÃO

•05/09/2023, 13:36

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:02