Apelação Cível 5018836-97.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2019

Valor da Causa

R$ 2.088,44

Órgão julgador

Gabinete 13

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ

CNPJ

Autor

VANESSA CUNHA GABALDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

27/10/2023, 18:10

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2023

27/10/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/10/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/10/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/10/2023, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 23:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

21/09/2023, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/09/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2023, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/09/2023, 16:03

Sentença confirmada - por unanimidade

12/09/2023, 11:00

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

14/08/2023, 12:32

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

27/10/2023, 18:10

Transitado em Julgado - Data: 27/10/2023

27/10/2023, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/10/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/10/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•13/09/2023, 16:03

EXTRATO DE ATA

•12/09/2023, 11:00

25/10/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

25/10/2023, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/09/2023, 23:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

21/09/2023, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/09/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/09/2023, 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/09/2023, 16:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

13/09/2023, 16:03

Sentença confirmada - por unanimidade

12/09/2023, 11:00

Juntada de certidão

14/08/2023, 13:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

14/08/2023, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

14/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

10/08/2023, 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 128

10/08/2023, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

01/08/2023, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/07/2023, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/07/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/07/2023, 17:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

25/07/2023, 17:43

Recebidos os autos - RJRIOEF02 -> TRF2

25/07/2023, 17:18

Processo Reativado - Novo Julgamento

25/07/2023, 17:18

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

12/08/2022, 07:59

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2022

12/08/2022, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/08/2022, 22:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/08/2022, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/08/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

30/06/2022, 13:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

21/06/2022, 10:41

Juntada de certidão

24/05/2022, 19:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

24/05/2022, 13:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/05/2022<br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00:00</b>

24/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 127

20/05/2022, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/05/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

22/03/2022, 07:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

21/03/2022, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

13/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/03/2022, 12:18

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

27/02/2022, 10:59

Recebidos os autos - RJRIOEF02 -> TRF2

25/02/2022, 16:40

Processo Reativado - Novo Julgamento

25/02/2022, 16:40

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

30/06/2020, 09:51

Trânsito em Julgado - Data: 30/06/2020

30/06/2020, 09:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

30/06/2020, 01:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

20/05/2020, 22:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020

26/03/2020, 22:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

19/03/2020, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/03/2020, 18:12

Remessa Interna com Acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

11/03/2020, 17:40

Juntada - Julgamento

11/03/2020, 17:39

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

11/03/2020, 04:49

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2020

21/02/2020, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

18/02/2020, 18:57

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 55

18/02/2020, 18:57

Juntada de Petição

12/11/2019, 17:15

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

02/10/2019, 13:27

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

02/10/2019, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/10/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/10/2019, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/09/2019, 15:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 15:36

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

27/09/2019, 15:29

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 14:48

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 13:17

EXTRATO DE ATA

•21/06/2022, 10:41

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2022, 12:18

ACÓRDÃO

•11/03/2020, 17:39

EXTRATO DE ATA

•11/03/2020, 04:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2019, 15:36