Cumprimento de sentença 5041777-31.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5041777-31.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/05/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5041777-31.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: MARCIA CRISTINA NEVES MAGALHAES ADVOGADO(A): DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (OAB RJ144078) ADVOGADO(A): BRENNO MARTINS SOARES (OAB RJ233491) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 30/04/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada

04/05/2026, 00:00

Por decisão judicial

27/03/2026, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5041777-31.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: MARCIA CRISTINA NEVES MAGALHAES ADVOGADO(A): DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (OAB RJ144078) ADVOGADO(A): BRENNO MARTINS SOARES (OAB RJ233491) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 27/02/2026 - Juntado(a)

02/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/02/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5041777-31.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA REQUERENTE: MARCIA CRISTINA NEVES MAGALHAES ADVOGADO(A): DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (OAB RJ144078) ADVOGADO(A): BRENNO MARTINS SOARES (OAB RJ233491) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 19/02/2026 - PETIÇÃO

20/02/2026, 00:00

Mero expediente

11/12/2025, 15:56

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/12/2025, 16:05

Mudança de Classe Processual

09/12/2025, 11:49

Recebimento

09/12/2025, 11:07

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/12/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5041777-31.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA RECORRENTE: MARCIA CRISTINA NEVES MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (OAB RJ144078) ADVOGADO(A): BRENNO MARTINS SOARES (OAB RJ233491) PREVIDENCIÁRIO. rgps. benefícios por incapacidade. autora, 53 anos, com diagnóstico de neoplasia maligna de mama. realizada segmentectomia em 09/2020, radioterapia adjuvante e atualmente em hormonioterapia com dificuldade de adequação à medicação. LAUDO pericial JUDICIAL CONCLUI PELA AUSÊNCIA DE SINTOMAS CLÍNICOS INCAPACITANTES. art. 479 do cpc/2015. próprio inss reconheceu a incapacidade da parte autora no perícia administrativa. dii fixada pelo réu na data do laudo médico datado de 11/2024 quando já perdida a qualidade de segurada. conclusões do perito permitem inferir ausência de modificação significativa do quadro da autora desde o início do tratamento e reconhecimento anterior da incapacidade em 09/2020 - data da cirurgia. possível a fixação da dii neste momento. qualidade de segurada comprovada. carência dispensada. recurso da parte autora conhecido e provido. reconhecido direito ao benefício com dib fixada na der (08/11/2024) - art. 60, §1º, da lei 8.213/91 e art. 492 do cpc/2015. mantida dcb estimada pelo perito do inss em 04/01/2027. pedido julgado procedente. tutela deferida. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2025.

22/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5041777-31.2025.4.02.5101/RJ RECORRENTE: MARCIA CRISTINA NEVES MAGALHAES (AUTOR) ADVOGADO(A): DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (OAB RJ144078) ADVOGADO(A): BRENNO MARTINS SOARES (OAB RJ233491) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM. Juíza Relatora deste Gabinete, Dra. Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 13/10/2025 e encerramento no dia 20/10/2025. Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual, se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista. Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação. Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis. Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.

30/09/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2025, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041777-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA CRISTINA NEVES MAGALHAES ADVOGADO(A): DIEGO CARDOSO DE ARAUJO AMORIM (OAB RJ144078) ADVOGADO(A): BRENNO MARTINS SOARES (OAB RJ233491) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a declaração de hipossuficiência apresentada, juntada aos autos, defiro o pedido de gratuidade de justiça, de forma integral (CPC, art. 98, caput e § 5º e art. 99, § 3º). Remetam-se os autos à Turma Recursal.

17/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/05/2026, 00:00