Apelação Cível 0521177-47.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.589.772,29

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FLUMINENSE FOOTBALL CLUB

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO

OAB/RJ 095788·CPF·Representa: Autor

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324·CPF·Representa: Autor

CAMILA CARDOSO BARRETO

OAB/RJ 174109·CPF·Representa: Autor

MARLLUS LITO FREIRE

OAB/RJ 145113·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO

OAB/RJ 095788·CPF·Representa: Autor

SAMUEL AZULAY

OAB/RJ 186324·CPF·Representa: Autor

CAMILA CARDOSO BARRETO

OAB/RJ 174109·CPF·Representa: Autor

MARLLUS LITO FREIRE

OAB/RJ 145113·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

20/08/2024, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024

20/08/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/07/2024, 01:02

Juntada de certidão

17/07/2024, 11:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

17/07/2024, 11:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

17/07/2024, 11:05

Juntada de Petição

16/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 75

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/07/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/07/2024, 10:32

Juntada de Petição

28/06/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/06/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:24

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

20/08/2024, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024

20/08/2024, 12:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

20/08/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/07/2024, 01:02

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 14:24

EXTRATO DE ATA

•26/06/2024, 18:30

17/07/2024, 11:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

17/07/2024, 11:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

17/07/2024, 11:05

Juntada de Petição

16/07/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 75

07/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

02/07/2024, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/07/2024, 10:32

Juntada de Petição

28/06/2024, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/06/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2024, 15:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2024, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

27/06/2024, 14:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

26/06/2024, 18:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/06/2024, 18:30

Juntada de certidão

05/06/2024, 12:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024

03/06/2024, 21:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 76

03/06/2024, 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/06/2024, 21:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/05/2024, 18:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

04/04/2024, 15:21

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:19

Despacho

01/04/2024, 14:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

01/04/2024, 14:28

Juntada de Petição

18/03/2024, 19:07

Juntada de Petição

14/03/2024, 18:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

13/03/2024, 06:03

Juntada de certidão

13/03/2024, 06:02

Retirado de pauta

13/03/2024, 06:01

Juntada de certidão

12/03/2024, 16:31

Juntada de Petição - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (RJ145113 - MARLLUS LITO FREIRE)

12/03/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/03/2024, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/03/2024, 13:19

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b>

08/03/2024, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:20

Determinada a intimação

05/03/2024, 10:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP

05/03/2024, 10:44

Juntada de Petição

04/03/2024, 11:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

01/03/2024, 16:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 53

01/03/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/03/2024, 16:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

29/02/2024, 17:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

30/01/2024, 15:28

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

30/01/2024, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/01/2024, 17:14

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

18/01/2024, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

24/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

14/12/2023, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

14/12/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/12/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 11:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

14/12/2023, 11:34

Juntada de Petição

14/12/2023, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

13/12/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/12/2023, 13:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/12/2023, 14:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

11/12/2023, 14:16

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

05/12/2023, 17:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/12/2023, 17:28

Juntada de certidão

16/11/2023, 17:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00:00</b>

16/11/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/11/2023

07/11/2023, 12:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 79

07/11/2023, 12:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/11/2023, 12:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

03/11/2023, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

05/09/2023, 14:10

Juntada de certidão

05/09/2023, 14:08

Retirado de pauta

05/09/2023, 14:01

Juntada de Petição

05/09/2023, 12:41

Lavrada Certidão

25/08/2023, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

15/08/2023, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48

15/08/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

14/08/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 11:37

ACÓRDÃO

•11/12/2023, 14:16

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 17:28