0000001-06.2017.4.03.6002

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0000001-06.2017.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados EXEQUENTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS EXECUTADO: ENERGIA ENGENHARIA SERVICOS E MANUTENCOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA - MS18634 S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença proposto pela Universidade Federal da Grande Dourados para recebimento de honorários de sucumbência (ID 24188879 - Pág. 8).

A UFGD foi intimada acerca do interesse na penhora dos veículos encontrados na pesquisa Renajud, sob pena de extinção do processo por falta de interesse de agir (ID 261531211). Transcorreu in albis o prazo para manifestação da exequente (ID 269361528). Historiados, sentencia-se. Como o exequente não manifestou interesse em prosseguir com a execução dos veículos indicados no Renajud, não se faz mais presente o interesse de agir, ligado a real utilidade-necessidade da jurisdição, impondo-se, como consequência, a extinção do processo.

Com isso, RESOLVE-SE o processo sem apreciar seu mérito, nos termos do CPC, 485,

VI. Havendo penhora, libere-se. Sem condenação em honorários, uma vez que a extinção do feito ocorreu apenas pelo fato de o exequente não ter interesse em prosseguir com a execução dos bens então localizados. Assim, por força do princípio da causalidade, é de rigor o afastamento de sua responsabilidade pelos honorários sucumbenciais. Sem custas (Lei 9.289/96, artigo 4º, inciso I). P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se.

JUIZ FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0000001-06.2017.4.03.6002 / 1ª Vara Federal de Dourados EXEQUENTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS EXECUTADO: ENERGIA ENGENHARIA SERVICOS E MANUTENCOES LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: HELTONN BRUNO GOMES PONCIANO BEZERRA - MS18634 D E S P A C H O

1) Considerando a arrematação do veículo de placas NPJ0609, levante-se a restrição.

2) Informe a UFGD se existe interesse na penhora dos veículos localizados na pesquisa RENAJUD - 24188879 - Pág. 26-28, com a ressalva do veículo mencionado. No silêncio, conclusos para extinção por falta de interesse de agir.

Intime-se. JUIZ FEDERAL