0000002-96.2010.4.03.6111

2ª Vara Federal de Marília -SP CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0000002-96.2010.4.03.6111 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, MARIA SATIKO FUGI - SP108551, ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470 EXECUTADO: ADILSON MAGOSSO, VALERIA VARGAS DE LIMA MAGOSSO Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS PFEIFER - SP60128 Advogados do(a) EXECUTADO: ADILSON MAGOSSO - SP69473, CARLOS FRANCISCO DIAS PONZETTO - SP77360

DESPACHO

Id 275294327 - DÊ-se ciência às partes da designação de leilão nos autos da execução fiscal nº 0001691-44.2011.4.03.6111 em trâmite perante a 3ª Vara Federal local dos imóveis matriculados sob o nº 7.315 e 8.359, ambos do 1º CRI de Marília Após, retornem os autos ao arquivo. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

MARÍLIA, na data da assinatura eletrônica.

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SENTENÇA (156) Nº 0000002-96.2010.4.03.6111 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, MARIA SATIKO FUGI - SP108551, ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470 EXECUTADO: ADILSON MAGOSSO, VALERIA VARGAS DE LIMA MAGOSSO Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS PFEIFER - SP60128 Advogados do(a) EXECUTADO: ADILSON MAGOSSO - SP69473, CARLOS FRANCISCO DIAS PONZETTO - SP77360

DESPACHO

Id 275294327 - DÊ-se ciência às partes da designação de leilão nos autos da execução fiscal nº 0001691-44.2011.4.03.6111 em trâmite perante a 3ª Vara Federal local dos imóveis matriculados sob o nº 7.315 e 8.359, ambos do 1º CRI de Marília Após, retornem os autos ao arquivo. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

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SENTENÇA (156) Nº 0000002-96.2010.4.03.6111 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, MARIA SATIKO FUGI - SP108551, ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470 EXECUTADO: ADILSON MAGOSSO, VALERIA VARGAS DE LIMA MAGOSSO Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS PFEIFER - SP60128 Advogados do(a) EXECUTADO: ADILSON MAGOSSO - SP69473, CARLOS FRANCISCO DIAS PONZETTO - SP77360

DESPACHO

A ferramenta “SNIPER”, recentemente lançada pelo Conselho Nacional de Justiça, em desenvolvimento no “Programa Justiça 4.0”, ainda não está disponível para utilização, não havendo previsão de liberação dessa solução tecnológica no portfólio de sistemas do CNJ, ao Judiciário, até o momento. Ademais, ainda que estivesse disponível, no entender deste Juízo, sua utilização não seria passível de deferimento, no presente caso, por se tratar de medida gravosa, com necessidade de apresentação de fundamentos concretos por parte da exequente para afastamento de sigilo, o que somente se admitiria como medida excepcional, em não havendo outras alternativas disponíveis.

Além disso, é preciso que a exequente demonstre, de forma concreta, a utilidade do sistema para a localização de bens da parte executada, sob pena de banalizar a utilização da ferramenta e retardar a prestação jurisdicional em relação aos casos realmente importantes de investigação e recuperação de ativos. Retornem os autos ao arquivo. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

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SENTENÇA (156) Nº 0000002-96.2010.4.03.6111 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ROBERTO SANT ANNA LIMA - SP116470, LEOPOLDO HENRIQUE OLIVI ROGERIO - SP272136, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 EXECUTADO: ADILSON MAGOSSO, VALERIA VARGAS DE LIMA MAGOSSO Advogado do(a) EXECUTADO: LUIS CARLOS PFEIFER - SP60128 Advogados do(a) EXECUTADO: ADILSON MAGOSSO - SP69473, CARLOS FRANCISCO DIAS PONZETTO - SP77360

DESPACHO

Compulsando os autos, verifica-se que já foram efetuadas pesquisas junto ao SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD na tentativa de satisfazer o crédito da exequente. Cumpre ressaltar que a busca de bens e penhora é ônus do credor, que não pode ser transferido para o Poder Judiciário. Portanto, eventuais novos pedidos de consulta devem ser acompanhados de indícios de alteração da situação financeira do devedor, indicando a possibilidade de algum resultado positivo.

Dessa forma, indefiro o requerido pela exequente no id 242768326. Encaminhem-se os autos ao arquivo, ficando condicionado, desde já, eventual desarquivamento à oportuna e motivada provocação da exequente, a quem incumbe fornecer ao Juízo as informações essenciais ao desenrolar do processo. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da exequente, começará a correr o prazo de prescrição intercorrente.

OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

MARÍLIA, na data da assinatura eletrônica.

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DESPACHO

Intime-se a exequente para se manifestar em prosseguimento do feito, apresentando o valor atualizado de seu crédito acrescido de multa no percentual de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, bem como indicando bens passíveis de penhora, nos termos do art. 523, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo e não havendo requerimento substancial, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação.

Cumpra-se, servindo a presente decisão como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

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Intime-se a exequente para se manifestar em prosseguimento do feito, apresentando o valor atualizado de seu crédito acrescido de multa no percentual de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, bem como indicando bens passíveis de penhora, nos termos do art. 523, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo e não havendo requerimento substancial, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação.

Cumpra-se, servindo a presente decisão como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

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DESPACHO

Intime-se a exequente para se manifestar em prosseguimento do feito, apresentando o valor atualizado de seu crédito acrescido de multa no percentual de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, bem como indicando bens passíveis de penhora, nos termos do art. 523, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo e não havendo requerimento substancial, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação.

Cumpra-se, servindo a presente decisão como expediente de cumprimento (Ofício, Mandado, Carta), no que for pertinente. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

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1) Intimem-se a parte executada para conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti;

2) Na hipótese de as partes informarem algum equívoco na digitalização do processo, deverá a secretaria proceder a correção, nos termos do arts. 7º e 8º da Resolução PRES Nº 247, de 16 de janeiro de 2019, que determina, inclusive, nova suspensão dos prazos processuais;

3) Caso decorrido o prazo supra “in albis” ou se as partes expressamente concordarem com a exatidão da digitalização, tornem os autos conclusos. OBS: Para adequado funcionamento do sistema PJE, a fim de que haja a correta certificação de decurso de eventuais prazos, evitando dispêndio de tempo dos servidores e acelerando a tramitação dos autos, solicita-se aos Advogados/Procuradores que, ao se manifestarem a respeito de despacho/decisão/sentença proferidos, o façam utilizando a opção “Responder” em seus Expedientes, no respectivo Painel de usuário.

MARÍLIA, na data da assinatura eletrônica.