0000005-05.2015.4.03.6005

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0000005-05.2015.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE RAMOS BASEGGIO - MS8113 EXECUTADO: HELIDA RAMONA VILALBA, HELIDA RAMONA VILALBA - ME S E N T E N Ç A Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF em desfavor de HELIDA RAMONA VILALBA - ME e outra, no qual pleiteia o recebimento do crédito fundado em título judicial definitivo.

Durante o trâmite da fase executiva, foram realizadas diversas buscas de bens passíveis de penhora, todas sem êxito. Após postular pela realização de audiência conciliatória, cuja realização também restou frustrada, a credora requereu a desistência do processo.

É o relatório.

Decido. Conforme dispõe o art. 775 do CPC, "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva." O inciso II do Parágrafo Único do mesmo artigo, por sua vez, prevê que, na desistência da execução, a anuência da parte contrária é necessária apenas quando há impugnação ou embargos que não versem unicamente sobre questões processuais. No presente caso, como não foram opostos embargos ou impugnação pelo executado, desnecessária sua concordância com o pedido.

Assim, ante a manifestação voluntária emitida pela credora, e em sendo desnecessária a manifestação da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, VIII, e 775, ambos do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Publique-se. Registre-se.

Intime-se. Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ponta Porã, 16 de abril de 2021.