0000006-93.2017.4.03.6142

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000006-93.2017.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins EXEQUENTE:

C. R. D. F. E. T. O. D.

3. R. Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, GUSTAVO SALERMO QUIRINO - SP163371, PRISCILLA PECORARO VILLA - SP293457, RUBENS FERNANDO MAFRA - SP280695, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: A.

C. V. M. Advogado do(a) EXECUTADO: NIVEA CAROLINA DE HOLANDA SERESUELA - SP310954 D E S P A C H O Aceito a conclusão. Id. 313411361 e seguintes:

Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, se o pedido preenche os requisitos do § 1º, art. 916 do CPC/2015. Com a manifestação, tornem conclusos. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal Assinatura eletrônica

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000006-93.2017.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins EXEQUENTE:

C. R. D. F. E. T. O. D.

3. R. Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: A.

C. V. M. D E S P A C H O ID. 299838952: Indefiro a requisição de pesquisa de titularidade de imóveis pertencentes ao(s) executado(s) pelo sistema de "Penhora Online" - ARISP, eis que as informações sobre a existência de bens imóveis em nome da parte executada podem ser obtidas diretamente pela parte exequente junto aos Cartórios de Registro Imobiliários ou por adesão ao sistema ARISP. Desse modo, intime-se o exequente para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias.

No caso de inércia do exequente ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, arquive-se a execução nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no dispositivo acima referido.

Esclareço que o processo eletrônico permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. Lins, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinatura eletrônica

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000006-93.2017.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins EXEQUENTE:

C. R. D. F. E. T. O. D.

3. R. Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: A.

C. V. M. D E S P A C H O ID: 299227871: Indefiro o pedido tendo em vista que se trata de diligência já apreciada pelo juízo e efetuada nos autos (Id. 298324424), sem notícia de alteração do quadro fático-probatório. Concedo o prazo de 10 (dias) para eventuais requerimentos de novas diligências, pela parte exequente. Não havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.

Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que o feito permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens.

Int. Lins, SP, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinatura eletrônica

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000006-93.2017.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: ANA CAROLINA VENEZUELA MARTINS D E S P A C H O ID: 295283598: Defiro o pedido.

Determino que seja realizada a pesquisa de bens por meio da utilização do sistema RENAJUD a fim de constatar a existência de veículo em nome do executado e, em caso positivo, proceda à inclusão do registro de restrição Judicial para efeito de transferência do veículo, certificando-se nos autos e juntando-se a planilha, desde que não conste(m) em seus registros gravame de alienação fiduciária. Cumpridas as determinações acima ou frustrada a penhora, intime o exequente para que formule os requerimentos pertinentes em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias.

No mesmo prazo apresente a exequente o valor atualizado do débito. No caso de inércia ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, remetam-se os autos ao arquivo nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80.

Esclareço que o feito permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. Lins, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinatura eletrônica

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000006-93.2017.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FABIO JOSE BUSCARIOLO ABEL - SP117996, FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: ANA CAROLINA VENEZUELA MARTINS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, em cumprimento ao art. 1º, inciso VIII, alínea “I”, da Portaria nº 25/2017, deste Juízo, e em cumprimento ao provimento ID. 267512431,:” (....) Ocorrido o bloqueio integral ou parcial e decorrido o prazo legal sem oposição de embargos, intime-se o exequente para que em 10 (dez) dias se manifeste sobre a quitação do débito ou sobre o prosseguimento do feito.

Frustrada a medida acima, intime o exequente para que formule os requerimentos pertinentes em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de inércia do exequente ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, arquive-se a execução nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no dispositivo acima referido.

Esclareço que o processo eletrônico permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int.’ Int. LINS, 4 de abril de 2023.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000006-93.2017.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 EXECUTADO: ANA CAROLINA VENEZUELA MARTINS D E S P A C H O Considerada a pontual substituição do juiz condutor do feito e para que seja observada a isonomia entre os jurisdicionados que possuem feitos distribuídos aos seus cuidados, decido o quanto segue: Intime(m)-se a(s) parte(s) da virtualização dos autos e que sua tramitação dar-se-á no processo eletrônico - Pje com a mesma numeração dos autos físicos, nos termos da Resolução PRES n.275/19.

Certifique-se nos autos físicos a virtualização e a inserção do processo no sistema PJe. Após, remetam-se aqueles autos ao arquivo, procedendo-se à correta anotação no sistema de acompanhamento processual. No mais, retornem os autos ao arquivo, sobrestando-se o feito, nos termos do despacho Id. 266885779 – fls.

59. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz Federal assinatura eletrônica