Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2022
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1ª Vara Federal de Botucatu EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000007-14.2017.4.03.6131 EXEQUENTE:
I. B. D. M. A. E. D. R. N. R. -.
I. EXECUTADO: A. P. A.
C. L., J. B. D. A. F. Advogado do(a) EXECUTADO: NEWTON COLENCI JUNIOR - SP110939
Vistos. Requer o exequente a penhora de ativos financeiros no valor residual da dívida, em nome dos EXECUTADOS: A. P. A.
C. L., CNPJ: 02.***.***/0001-62, e J. B. D. A. F. CPF: 074.***.***-86, via SISBAJUD, . Considerando-se a ordem legal estabelecida no art. 11 da Lei 6830/80, determino que, via SISBAJUD, as instituições financeiras procedam ao bloqueio dos valores até o limite do débito, R$ 2.400,52, atualizado para dezembro/2021. Em caso de constrição irrisória, abaixo de 1% do valor do débito, promova-se o imediato desbloqueio.
Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, intime-se a parte executada da indisponibilidade dos ativos financeiros, mediante publicação ou mandado, caso não haja advogado constituído, para comprovar alguma das hipóteses do parágrafo 3º, do art. 854, do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada, proceda-se à transferência do valor constrito para uma conta à disposição deste Juízo na Caixa Econômica Federal (ag. 3109), utilizando-se dos parâmetros retro informados (id 170691992).
Após, intime-se novamente o exequente, para manifestação quanto ao prosseguimento, em 20 dias.
Cumpra-se. BOTUCATU, 13 de janeiro de 2022.
2021
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000007-14.2017.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu EXEQUENTE:
I. B. D. M. A. E. D. R. N. R. -.
I. EXECUTADO: A. P. A.
C. L., J. B. D. A. F. Advogado do(a) EXECUTADO: NEWTON COLENCI JUNIOR - SP110939 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que reiterei ofício expedido para a Caixa Econômica Federal, por e-mail, conforme cópia que segue. BOTUCATU, 25 de maio de 2021.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000007-14.2017.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu EXEQUENTE:
I. B. D. M. A. E. D. R. N. R. -.
I. EXECUTADO: A. P. A.
C. L., J. B. D. A. F. Advogado do(a) EXECUTADO: NEWTON COLENCI JUNIOR - SP110939 D E S P A C H O
Vistos. Oficie-se à CEF, conforme determinado no despacho de id nº 33570000. Sem prejuízo, intime-se a exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento do feito, em 30 dias, tendo em vista o mandado juntado aos autos (id nº 42500626) bem como a informação de julgamento definitivo dos embargos à execução fiscal (id nº 44535557). BOTUCATU, 11 de fevereiro de 2021.