Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2024
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000008-66.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO - SP188698, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CLASSHOUSE PINTURAS RESIDENCIAIS LTDA - ME, ALAYDE DEL DEBBIO OCANA, FLAVIO DEL DEBBIO OCANA D E S P A C H O
Vistos. Afasto a impugnação da DPU, eis que a experiência já demonstrou que as informações não são atualizadas. JÁ foram efetuadas diversas tentativas de citação, no caso, todas frustradas. Assim, mantenho a citação por edital. Int. SÃO VICENTE, 23 de março de 2024.
2023
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EDITAL DE CITAÇÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Prazo de 20 (vinte) dias A MMª. Juíza Federal da 1ª Vara Federal de São Vicente - 41ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, etc., FAZ SABER que perante este Juízo e Secretaria, processam-se os autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial nº 0000008-66.2017.4.03.6141, movida por Caixa Econômica Federal - CEF face Classhouse Pinturas Residenciasi Ltda - ME e outros (Alayde Del Debbio Ocana, na pessoa dos sucessores - Fabio Del Debbio Ocana, Fernando Del Debbio Ocana e Flavio Del Debbio Ocana, também coexecutado) distribuída em 09/01/2017, tendo por objeto o pagamento do valor de R$ 63.791,62 (atualizado até fevereiro/2022 - cfr. petição e planilha juntada aos autos pela CEF - id. 244310204 e seguinte), mais acréscimos legais, tendo em vista que os executados não cumpriram com suas obrigações, restando inadimplida a dívida (ref.
Contrato de Cédula de Crédito Bancário - Financiamento com Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT - nº 21.3081.731.0000022-60). Foi determinado por meio do r. despacho (id. 296749846), proferido pela MMª. Juíza Federal da 1ª Vara Federal de São Vicente, Doutora Anita Villani, a citação por edital dos executados Fabio Del Debbio Ocana e Fernado Del Debbio Ocana (sucessores da executada falecida, Alayde Del Debbio Ocana), considerando as diligências efetivadas, as quais restaram frustradas (Flavio Del Debbio Ocana, sucessor e também coexecutado, bem como a empresa Classhouse Pinturas Residenciasi Ltda - ME já foram citados por edital - cfr. id. 55482742).
Nos termos do artigo 256, II do Novo Código de Processo Civil, expediu-se o presente EDITAL DE CITAÇÃO de Fabio Del Debbio Ocana (CPF 087.***.***-36) e Fernado Del Debbio Ocana (CPF 100.***.***-40), com prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual, inicia-se o prazo de 03 (três) dias para que pague(m) a quantia de R$ 63.791,62 (a qual deverá ser atualizada), acrescida das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sendo que a responsabilidade está limitada ao patrimônio herdado (r. despacho proferido sob id. 244400608), sob pena de, não o fazendo, serem penhorados tantos bens quantos bastem para a quitação da dívida, ficando desde logo, citados os executados para todos os demais termos da execução, consoante o do CPC, bem como cientificados do prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, opor embargos a execução, na forma do do CPC.
2022
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000008-66.2017.4.03.6141 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CLASSHOUSE PINTURAS RESIDENCIAIS LTDA - ME, ALAYDE DEL DEBBIO OCANA, FLAVIO DEL DEBBIO OCANA
DESPACHO
Vistos, Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o cumprimento da carta precatória 10068675020228260477. Int. e cumpra-se. SÃO VICENTE, 30 de novembro de 2022.
2021
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000008-66.2017.4.03.6141 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CLASSHOUSE PINTURAS RESIDENCIAIS LTDA - ME, ALAYDE DEL DEBBIO OCANA, FLAVIO DEL DEBBIO OCANA
DESPACHO
Vistos, Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se novo requerimento no arquivo sobrestado. Int. e cumpra-se. SÃO VICENTE, 10 de dezembro de 2021.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000008-66.2017.4.03.6141 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CLASSHOUSE PINTURAS RESIDENCIAIS LTDA - ME, ALAYDE DEL DEBBIO OCANA, FLAVIO DEL DEBBIO OCANA
DESPACHO
Vistos, Manifeste-se a CEF em prosseguimento no prazo de 15 dias. Silente, aguarde-se provocação no arquivo sobrestado. Int. SÃO VICENTE, 24 de março de 2021.
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da 3ª Região, na rede mundial de computadores e/ou sítio do TRF - 3ª Região, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil. Fica(m) cientificado(s) o(s) executado(s) que este Juízo funciona na Avenida Antônio Emmerick, nº 1238, Vila São Jorge, São Vicente/SP, CEP - 11370-000, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil.
Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública da União, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPU atuará neste feito. Santos, 23/10/2023. Eu, (VLC - RF 2114), técnico judiciário, digitei. E, eu, Milton Ferreira Ornelas, Diretor do Núcleo de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente, conferi.
Juíza Federal (assinado eletronicamente) Documento expedido pelo Núcleo de Processamento Eletrônico de Santos e São Vicente End.: Praça Barão do Rio Branco, nº 30, 1º andar, e-mail: [email protected], telefone: (13) 33250841.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000008-66.2017.4.03.6141 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CLASSHOUSE PINTURAS RESIDENCIAIS LTDA - ME, ALAYDE DEL DEBBIO OCANA, FLAVIO DEL DEBBIO OCANA
DESPACHO
Vistos, Aguarde-se por mais 30 (trinta) dias o cumprimento da carta precatória 10068675020228260477. Int. e cumpra-se. SÃO VICENTE, 27 de setembro de 2022.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000008-66.2017.4.03.6141 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CLASSHOUSE PINTURAS RESIDENCIAIS LTDA - ME, ALAYDE DEL DEBBIO OCANA, FLAVIO DEL DEBBIO OCANA
DESPACHO
Vistos, Aguarde-se por mais 30 dias o cumprimento da carta precatória 10068675020228260477. Int. e cumpra-se. SÃO VICENTE, 9 de agosto de 2022.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000008-66.2017.4.03.6141 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CLASSHOUSE PINTURAS RESIDENCIAIS LTDA - ME, ALAYDE DEL DEBBIO OCANA, FLAVIO DEL DEBBIO OCANA
DESPACHO
Vistos, Aguarde-se por 60 (sessenta) dias o cumprimento da Carta Precatória 10068675020228260477 distribuída ao Foro de Praia Grande. Int. e cumpra-se. SÃO VICENTE, 9 de maio de 2022.
mer EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000008-66.2017.4.03.6141 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CLASSHOUSE PINTURAS RESIDENCIAIS LTDA - ME, ALAYDE DEL DEBBIO OCANA, FLAVIO DEL DEBBIO OCANA
DESPACHO
Vistos,
Intime-se a CEF para apresentar o valor atualizado do débito. Após, voltem-me os autos conclusos. Int. SÃO VICENTE, 14 de fevereiro de 2022.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000008-66.2017.4.03.6141 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CLASSHOUSE PINTURAS RESIDENCIAIS LTDA - ME, ALAYDE DEL DEBBIO OCANA, FLAVIO DEL DEBBIO OCANA
DESPACHO
Vistos, Manifeste-se a CEF sobre a notícia de óbito da executada Alayde, no prazo de 15 dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Int. SÃO VICENTE, 15 de janeiro de 2022.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000008-66.2017.4.03.6141 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CLASSHOUSE PINTURAS RESIDENCIAIS LTDA - ME, ALAYDE DEL DEBBIO OCANA, FLAVIO DEL DEBBIO OCANA
DESPACHO
Vistos, Concedo à CEF o prazo de 05 (cinco) dias, conforme requerido. Int. e cumpra-se. SÃO VICENTE, 29 de novembro de 2021.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000008-66.2017.4.03.6141 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CLASSHOUSE PINTURAS RESIDENCIAIS LTDA - ME, ALAYDE DEL DEBBIO OCANA, FLAVIO DEL DEBBIO OCANA
DESPACHO
Vistos, O(s) réu(s) CLASSHOUSE PINTURAS RESIDENCIAIS LTDA - ME e FLAVIO DEL DEBBIO OCANA foi(ram) devidamente citado(s). Apresente a CEF no prazo de 20 (vinte) dias o valor atualizado do débito. Com resposta, proceda a secretaria a tentativa de arresto via Sisbajud. Sem prejuízo, com relação à executada ALAYDE DEL DEBBIO OCANA - CPF: 075.***.***-10, verifique a Secretaria junto ao sistema CNIS eventual notícia de seu falecimento.
Int. e cumpra-se. SÃO VICENTE, 22 de outubro de 2021.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000008-66.2017.4.03.6141 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CLASSHOUSE PINTURAS RESIDENCIAIS LTDA - ME, ALAYDE DEL DEBBIO OCANA, FLAVIO DEL DEBBIO OCANA
DESPACHO
Vistos, Manifeste-se a CEF em prosseguimento, no prazo de 15 dias. Silente, aguarde-se provocação no arquivo sobrestado. Int. SÃO VICENTE, 23 de setembro de 2021.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000008-66.2017.4.03.6141 / 1ª Vara Federal de São Vicente EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CLASSHOUSE PINTURAS RESIDENCIAIS LTDA - ME, ALAYDE DEL DEBBIO OCANA, FLAVIO DEL DEBBIO OCANA E D I T A L EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DE RÉUS AUSENTES, INCERTOS. A Dra. ANITA VILLANI, MM.
Juíza Federal Titular da 1ª Vara Federal de São Vicente, Estado de São Paulo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a CLASSHOUSE PINTURAS RESIDENCIAIS LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-79 e FLAVIO DEL DEBBIO OCANA - CPF: 173.***.***-60, que lhes foi proposta uma Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0000008-66.2017.4.03.6141 por Caixa Econômica Federal - CNPJ: 00.***.***/0001-04, alegando em síntese, débito referente a Contrato de Cédula de Crédito Bancário n.º 21.3081.731.0000022.60, no valor de R$ 40.650,42 em 09/01/2017.
E para que chegue ao conhecimento dos executados que se encontram em lugar incerto e não sabido, ficam eles CITADOS para os termos da presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, a fim de que efetue o pagamento do débito indicado, mais acréscimos legais, no prazo de 03 (três) dias, contados após o prazo do edital, sob pena de penhora de seus bens e prosseguimento com os demais atos executivos até satisfação do crédito da exequente ou para que embargue no prazo legal.
Em caso de revelia será nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV do CPC. Para que ninguém possa alegar ignorância, será o presente publicado na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona à Rua Benjamin Constant, 415 – Centro – São Vicente. Nada mais, São Vicente, 15 de junho de 2021.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000008-66.2017.4.03.6141 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CLASSHOUSE PINTURAS RESIDENCIAIS LTDA - ME, ALAYDE DEL DEBBIO OCANA, FLAVIO DEL DEBBIO OCANA
DESPACHO
Vistos. Por ora, em razão da ausência de cadastro deste juízo junto ao sistema SIEL, reconsidero em parte o despacho retro no que tange à consulta no referido sistema. Observo que, tão logo o cadastro seja concluído, e sendo necessário, a consulta junto ao SIEL será realizada. Tendo em vista a juntada das consultas nos sistemas WEBSERVICE e RENAJUD, intime-se a CEF para, se for o caso, requerer a realização de diligência, caso ainda não realizada, devendo os respectivos endereços constar expressamente na petição.
Cumpra-se. Int. SÃO VICENTE, 6 de maio de 2021.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000008-66.2017.4.03.6141 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: CLASSHOUSE PINTURAS RESIDENCIAIS LTDA - ME, ALAYDE DEL DEBBIO OCANA, FLAVIO DEL DEBBIO OCANA
DESPACHO
Vistos. Por ora, em razão da ausência de cadastro deste juízo junto ao sistema SIEL, reconsidero em parte o despacho retro no que tange à consulta no referido sistema. Observo que, tão logo o cadastro seja concluído, e sendo necessário, a consulta junto ao SIEL será realizada. Tendo em vista a juntada das consultas nos sistemas WEBSERVICE e RENAJUD, intime-se a CEF para, se for o caso, requerer a realização de diligência, caso ainda não realizada, devendo os respectivos endereços constar expressamente na petição.
Cumpra-se. Int. SÃO VICENTE, 6 de maio de 2021.