0000008-68.2008.4.03.6113

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 0000008-68.2008.4.03.6113 / 3ª Vara Federal de Franca EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: AIRTON GARNICA - SP137635 EXECUTADO: COMERCIO DE CALCADOS MALTINHA LTDA, MURILO MALTA PORTO, ROSANGELA MENEGHETI MALTA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO MAESTRELLO CALEIRO PALMA - SP197359 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO MAESTRELLO CALEIRO PALMA - SP197359 Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO MAESTRELLO CALEIRO PALMA - SP197359 S E N T E N Ç A Trata-se de execução de título extrajudicial, em que a exequente reconhece a prescrição.

A denominada prescrição intercorrente ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, bem como a manifestação do exequente em que reconhece a prescrição intercorrente, deve ser declarado o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente ação.

Do fundamentado:

1. Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil.

2. Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal por parte do exequente e não havendo interesse jurídico a legitimar a pretensão recursal do executado, certifique-se o trânsito em julgado desta sentença.

3. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente.