0000008-88.2015.4.03.6124

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0000008-88.2015.4.03.6124 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, JULIO CANO DE ANDRADE - SP137187, ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552, ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735 EXECUTADO: TATIANA DOS ANJOS OLIVEIRA HORNOS Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO TREVISAN - SP79242, ARIADNE LEOPOLDINO MARGARIDO - SP127784 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Id 31883617: "...intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, oportunidade em que deverá, se o caso, indicar bens penhoráveis no prazo de 15 (quinze) dias.

7. Decorrido o prazo acima concedido sem a indicação de bens penhoráveis, ficará SUSPENSA A EXECUÇÃO, remetendo-se os autos ao arquivo sobrestado, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual se iniciará o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, ficando a cargo da exequente as diligências necessárias ao andamento do feito.

8.

Cumpra-se.

Intime-se." São Carlos , 14 de julho de 2021.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0000008-88.2015.4.03.6124 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, JULIO CANO DE ANDRADE - SP137187, ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552, ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735 EXECUTADO: TATIANA DOS ANJOS OLIVEIRA HORNOS Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO TREVISAN - SP79242, ARIADNE LEOPOLDINO MARGARIDO - SP127784 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que, nos termos da Portaria nº 49/2021 deste Juízo, remeto o seguinte texto para intimação: Id 31883617: "...intime-se a parte exequente para manifestação em termos de prosseguimento, oportunidade em que deverá, se o caso, indicar bens penhoráveis no prazo de 15 (quinze) dias.

7. Decorrido o prazo acima concedido sem a indicação de bens penhoráveis, ficará SUSPENSA A EXECUÇÃO, remetendo-se os autos ao arquivo sobrestado, com fundamento no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 01 (um) ano, findo o qual se iniciará o prazo da prescrição intercorrente, independentemente de nova intimação, ficando a cargo da exequente as diligências necessárias ao andamento do feito.

8.

Cumpra-se.

Intime-se." São Carlos , 14 de julho de 2021.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0000008-88.2015.4.03.6124 - 2ª Vara Federal de São Carlos-SP EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631, JULIO CANO DE ANDRADE - SP137187, ANTONIO JOSE ARAUJO MARTINS - SP111552, ANTONIO CARLOS ORIGA JUNIOR - SP109735 EXECUTADO: TATIANA DOS ANJOS OLIVEIRA HORNOS Advogados do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO TREVISAN - SP79242, ARIADNE LEOPOLDINO MARGARIDO - SP127784

DESPACHO

Requereu a executada TATIANA DOS ANJOS OLIVEIRA HOLMOS, o desbloqueio de valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD, em conta de sua titularidade no Banco do Brasil S/A, por se tratar de conta para recebimento de benefício de pensão por morte. Oportunizando manifestação da CEF, essa não se manifestou em relação ao pedido de desbloqueio, se limitando a requerer pesquisas no RENAJUD e INFOJUD (Id 46233191).

Decido A executada teve bloqueio no valor de R$ 842,19 no Banco do Brasil S/A, R$82,38 no PagSeguro Internet e R$145,26 no Paypal do Brasil Serviços de Pagamentos Ltda., totalizando a quantia de R$1.069,83. Alega que o bloqueio efetivado no Banco do Brasil S/A incidiu em conta que recebe o benefício de pensão por morte. Os documentos juntados no Id 43095116, comprovam se tratar de conta para crédito de benefício.

Diante disso, com esteio no artigo 833, IV do CPC, determino a liberação do valor bloqueado no Banco do Brasil S/A, no valor de R$ 842,19. Determino ainda, o desbloqueio dos valores remanescentes por se tratarem de valores ínfimos. Prossiga-se nos termos do item 7 e seguintes do despacho de Id 31883617.