Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2024
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000031-75.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 EXECUTADO: ANGELO MARCIO ARCAS D E S P A C H O Defiro o requerimento formulado pela exequente e determino a suspensão da presente execução por 1 (um) ano, remetendo-se os autos ao arquivo provisório SOBRESTADO.
Friso que os autos permanecerão em arquivo, aguardando eventual manifestação da exequente no tocante ao prosseguimento da execução.
Intime-se. Dourados-MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal
2023
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000031-75.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 EXECUTADO: ANGELO MARCIO ARCAS D E S P A C H O Indefiro, por ora, a consulta ao sistema SNIPER, uma vez que este Juízo ainda não tem acesso à mencionada ferramenta.
Manifeste-se a exequente sobre o prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias. Na ausência de manifestação, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório SOBRESTADO pelo prazo de 1 (um) ano.
Intime-se. Dourados – MS,
2021
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000031-75.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ANGELO MARCIO ARCAS D E S P A C H O Defiro o pedido formulado pela exequente para determinar a suspensão dos presentes autos pelo prazo requerido. Friso que os autos permanecerão em arquivo, aguardando eventual manifestação da exequente no tocante ao prosseguimento da execução.
Intime-se. Dourados – MS,
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000031-75.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA - GO26929 EXECUTADO: ANGELO MARCIO ARCAS D E S P A C H O Diante do resultado das diligências, vista à exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.
Intime-se. Dourados/MS,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000031-75.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ANGELO MARCIO ARCAS D E S P A C H O A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requer a utilização da CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB para pesquisa e eventual penhora de bens imóveis. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB foi instituída através do Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, a fim de garantir maior efetividade às decisões administrativas e/ou judiciais que determinem a indisponibilidade de bens, logo, destina-se a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados e não à pesquisa de bens para posterior penhora.
Por outro lado, a utilização da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida e não genericamente, ou seja, a aplicação da norma contida no art. 185-A do CTN, aplica-se tão somente à dívida de natureza tributária. Na espécie, trata-se de dívida oriunda de contrato bancário, portanto, fora da previsão contemplada no Provimento 39/2014 do CNJ, logo, INDEFIRO o pedido formulado pela exequente, que deverá manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito.
Na ausência de manifestação, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório SOBRESTADO pelo prazo de 1 (um) ano.
Intime-se. Dourados – MS,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000031-75.2016.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ANGELO MARCIO ARCAS D E S P A C H O
Intime-se a exequente para manifestar-se quanto à certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias. Na ausência de manifestação, determino a remessa dos autos ao arquivo provisório SOBRESTADO pelo prazo de 1 (um) ano.
Intime-se. Dourados/MS,