Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2022
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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000114-82.2016.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDVAR ZANCAN - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI - SP429215, TONY MARCOS NASCIMENTO - SP122849 S E N T E N Ç A
Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pelo exequente (Id 253981174), em face do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Proceda-se à imediata retirada da restrição sobre os veículos das placas GFZ-9290, FXF-0700, CYN-2896, CYN-2859, EIK-0737 e DUK-7952, no Renajud (p. 7 do Id 46788681).
Expeça-se ofício para o cancelamento de eventual registro de restrição (pp. 8/9 do Id 46788681). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Custas ex legis. P.I.C.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000114-82.2016.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDVAR ZANCAN - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI - SP429215, TONY MARCOS NASCIMENTO - SP122849 D E S P A C H O
Vistos. Manifeste-se a exequente acerca da notícia de pagamento do débito, devendo requerer o que for do seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. RIBEIRÃO PRETO, 20 de maio de 2022.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000114-82.2016.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDVAR ZANCAN - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI - SP429215, TONY MARCOS NASCIMENTO - SP122849 D E S P A C H O
Vistos. Considerando a notícia da Fazenda Nacional, apontando que a dívida referente à CDA 12384232-8 ainda não foi liquidada, com continua em parcelamento, intime-se o executado para se manifestar no prazo de 15 dias. Na sequência, tornem os autos conclusos. Intimem-se.
2021
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000114-82.2016.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDVAR ZANCAN - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI - SP429215, TONY MARCOS NASCIMENTO - SP122849 D E S P A C H O
Vistos. Considerando a informação da exequente de que o débito encontra-se parcelado, determino a suspensão do feito, nos termos do artigo 922, do CPC/2015. Aguarde-se nova manifestação no arquivo, ressalvando-se que eventual novo pedido de prazo pela exequente não obstará o cumprimento desta determinação. Observo que a fiscalização do cumprimento do parcelamento deverá ficar a encargo da exequente.
Intimem-se e cumpra-se. RIBEIRÃO PRETO, 13 de abril de 2021.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000114-82.2016.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EDVAR ZANCAN - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DE ALMEIDA LUCCHIARI - SP429215, TONY MARCOS NASCIMENTO - SP122849 D E S P A C H O
Vistos.
Intime-se a Fazenda Nacional para se manifestar sobre a notícia de pagamento do débito no prazo de 15 dias. Intimem-se.
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Vistos. DÊ-se ciência às partes da digitalização do feito. Após, aguarde-se a manifestação da FN, tendo em vista a intimação do ID 46789385. Intimem-se e umpra-se. RIBEIRÃO PRETO, 9 de março de 2021.