Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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2025
Redistribuição
2024
Ato ordinatório
2022
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
2021
Expedida/certificada
2020
Expedida/certificada
2019
Remessa
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Por decisão judicial
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Conclusão
Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Expedida/certificada
Mero expediente
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
Conclusão
Petição
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
2016
Por decisão judicial
Petição
2015
Conclusão
Petição
Conclusão
Distribuição
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000202-49.2015.4.03.6137 / 1ª Vara Federal de Andradina EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO EUGENIO DOS SANTOS - SP192844 EXECUTADO: MERITA ANAYA CRISTOVAM DA SILVA E D I T A L EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O M.M., JUIZ FEDERAL TITULAR DA 1ª VARA FEDERAL DE ANDRADINA, 37ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO DOUTOR RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramita o processo de Execução Fiscal n. 0000202-49.2015.4.03.6137 movido pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO SAO PAULO - CNPJ: 63.***.***/0001-63 em face de MERITA ANAYA CRISTOVAM DA SILVA - CPF: 307.***.***-83, CDA(s) º 004888/2013, 008711/2014, 030299/2014, referente a multas de demais sanções, dívida ativa não tributária, encontrando-se o executado atualmente em lugar ignorado.
E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua Santa Terezinha, 787, Centro, nesta cidade de Andradina, estado de São Paulo, CITA o(a) executado(a) MERITA ANAYA CRISTOVAM DA SILVA - CPF: 307.***.***-83, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague a dívida, que em 19/02/2015 importava no valor de R$ 2538,58, mais os acréscimos legais, ou garanta a execução, sob pena de, não o fazendo, ser-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios.
Nada mais. Do que para constar. Expedido nesta cidade de Andradina, em 01 de julho de 2021. Eu, Renata Ferreira dos Santos Kobayashi, Técnico Judiciário, RF 7257, digitei. E eu, MM. Juiz Federal Titular Doutor RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS, conferi e subscrevo. Nada mais. Andradina, 1 de julho de 2021.