0000719-57.2018.4.03.6005

2ª VARA FEDERAL DE PONTA PORÃ/MS E D I T A L D E C I T A Ç Ã O PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS PESSOA A SER CITADA: REU: A.

V. S. PROCESSO DE ORIGEM: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000719-57.2018.4.03.6005 PARTES:

AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A.

V. S. FINALIDADE: O Doutor VITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, MM. Juiz Federal da 2ª Vara da 5º Subseção Federal de MS, na forma da lei etc. FAZ SABER ao acusado A.

V. S., vulgo “PEZÃO”, do sexo masculino, brasileiro, filho de Martimiano Valdes e Anuncia Valdes, natural de Ponta Porã/MS, nascido aos 28/08/1984, portador do RG nº 1292149 SSP/MS, inscrito no CPF nº 016.***.***-06, que pelo presente edital com prazo de 15 (quinze) dias, fica devidamente CITADO dos termos da denúncia apresentada nos autos da Ação Penal n° 0000719-57.2018.4.03.6005, que lhe move o Ministério Público Federal, na qual lhe é imputada a prática, em tese, dos delitos do art. 241-B e art. 241-A, ambos da Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) – (armazenamento e publicação/divulgação de pornografia infantil)., e que deverá apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, com fulcro e forma do art. 396 e 396-A,do CPP.

Para que chegue a seu conhecimento e não possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. SEDE DO JUÍZO: Rua Baltazar Saldanha, 1917, Jardim Ipanema – Ponta Porã - MS - CEP 79904-202 - Telefones: (67) 3431-1608 / (67) 3431-1336. EXPEDIDO nesta cidade de Ponta Porã, pela Secretaria da 2ª Vara Federal de Ponta Porã, em 5 de maio de 2022. Eu, RICARDO DANIEL CABALLERO MESSA, Supervisor - Competência Varas Criminais, digitei e é assinado pelo MM.

Juiz Federal Substituto desta Subseção, Dr. VITOR FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.