Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2025
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002004-50.2007.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: U. F. -. F. N. ESPÓLIO:
L. V. EXECUTADO: DURVALINO
L. V., M. F. V., J. R. V., D. J. V.,
V. P.
V. REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: B.
L. V. Advogado do(a) REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: JOSE FRANCISCO SPERANDIO BROSSI - SP399354 Advogados do(a) ESPÓLIO: NELSON GARCIA MEIRELLES - SP140440, SILVIA COSTA SZAKACS PIROLI - SP159163, Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON GARCIA MEIRELLES - SP140440, SILVIA COSTA SZAKACS PIROLI - SP159163 D E S P A C H O
Vistos em inspeção. Considerando a necessidade de reavaliação de bens imóveis constritos nos presentes autos, intime-se a Fazenda Nacional para que, no prazo de 30 (trinta) dias, indique de forma clara e individualizada quais imóveis deverão ser objeto de nova avaliação, especificando, para cada bem, o respectivo ID do termo de penhora a que se refere. Quanto ao co-réu Moysés Fernandes Valério, verifico a ocorrência de sua citação, conforme ID 40425661 – fl.
17. Ademais, remetam-se os autos ao SEDI para retificação do polo passivo incluindo Espólio na frente do seu nome e cadastrando o inventariante, conforme certidão de objeto e pé de ID 342152973.
Cumpra-se. Intimem-se. Piracicaba/SP, data da assinatura eletrônica.
2023
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002004-50.2007.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO:
L. V., DURVALINO
L. V., M. F. V., J. R. V., D. J. V.,
V. P.
V. Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON GARCIA MEIRELLES - SP140440, SILVIA COSTA SZAKACS PIROLI - SP159163 D E S P A C H O Retornem os autos à exequente para que cumpra na íntegra o determinado no despacho ID 248503228, trazendo aos autos as matrículas atualizadas dos imóveis penhorados a fim de verificar o que de fato foi averbado e quanto a Moyses Fernandes Valério, deverá a exequente nos termos do artigo 10 do CPC se manifestar sobre a ocorrência da prescrição intercorrente do crédito uma vez que sequer foi citado, e não consta dos autos qualquer documentação sobre inventário.
Cumpra a secretaria o determinado em relação à Vlademir Paulo Valério, intimando o executado da penhora, por publicação (arts 12 e 16 inciso III da LEF, e artigo 346 do CPC): Prazo 30 dias. Uma vez comprovado o falecimento de Luiz Valério, com abertura de inventário, determino, com base no artigo 131, inciso III do CTN, que seja feita a sucessão por seu espólio, representado pela inventariante nomeada a Sra.
Brasilina Lincoln Valério, CPF 192.***.***-86. Remetam-se os autos ao SEDI para retificação do polo passivo incluindo Espólio na frente do nome de Luiz Valério e cadastrando a inventariante. Expeça-se mandado, nos termos do artigo 12 da LEF, para intimação do espólio de Luis Valério, na pessoa de sua inventariante, na rua Mathias de Albuquerque, 203, cep 13403-040 da penhora realizada nos autos. Prazo: 30 dias.
Piracicaba, data da assinatura eletrônica.
2021
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002004-50.2007.4.03.6109 / 4ª Vara Federal de Piracicaba EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO:
L. V., DURVALINO
L. V., M. F. V., J. R. V., D. J. V.,
V. P.
V. Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON GARCIA MEIRELLES - SP140440, SILVIA COSTA SZAKACS PIROLI - SP159163 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON GARCIA MEIRELLES - SP140440, SILVIA COSTA SZAKACS PIROLI - SP159163 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON GARCIA MEIRELLES - SP140440, SILVIA COSTA SZAKACS PIROLI - SP159163 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON GARCIA MEIRELLES - SP140440, SILVIA COSTA SZAKACS PIROLI - SP159163 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON GARCIA MEIRELLES - SP140440, SILVIA COSTA SZAKACS PIROLI - SP159163 Advogados do(a) EXECUTADO: NELSON GARCIA MEIRELLES - SP140440, SILVIA COSTA SZAKACS PIROLI - SP159163 D E S P A C H O Trata-se de virtualização do processo em epígrafe, em trâmite junto a este Juízo Federal.
Proceda a Secretaria à conferência dos dados da autuação, retificando-os se necessário. Certifique-se a virtualização nos autos físicos e a inserção do processo no sistema PJE. Após, intime-se a parte contrária, para conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, se for o caso, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti.
Oportunamente, tornem conclusos.
Intime-se. PIRACICABA, 24 de fevereiro de 2021.