0005259-69.2005.4.03.6114

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005259-69.2005.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MEGACRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ACRILICOS E METALURGICOS LTDA, LUIZ GASTALDO, REGINA AUGUSTA DA SILVEIRA LEITE GASTALDO, LUIZ CARLOS GASTALDO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIAS - SP248449 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ODAIR MAGNANI - SP262436 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JORGE HENRIQUE AVILAR TEIXEIRA - SP248514 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULA MARANHAO BOVE CAPISTRANO DO AMARAL - SP233118 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VIVIAN REGINA GUERREIRO POSSETTI - SP214224 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO - SP115441 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIAS - SP248449 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ODAIR MAGNANI - SP262436 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JORGE HENRIQUE AVILAR TEIXEIRA - SP248514 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULA MARANHAO BOVE CAPISTRANO DO AMARAL - SP233118 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VIVIAN REGINA GUERREIRO POSSETTI - SP214224 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO - SP115441 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIAS - SP248449 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ODAIR MAGNANI - SP262436 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JORGE HENRIQUE AVILAR TEIXEIRA - SP248514 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULA MARANHAO BOVE CAPISTRANO DO AMARAL - SP233118 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VIVIAN REGINA GUERREIRO POSSETTI - SP214224 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO - SP115441 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CESAR RODRIGO TEIXEIRA ALVES DIAS - SP248449 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ODAIR MAGNANI - SP262436 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JORGE HENRIQUE AVILAR TEIXEIRA - SP248514 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULA MARANHAO BOVE CAPISTRANO DO AMARAL - SP233118 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VIVIAN REGINA GUERREIRO POSSETTI - SP214224 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO - SP115441 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença.

É o breve relatório.

Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva.

Publique-se.

Intime-se, se necessário. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data da assinatura eletrônica.