Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2023
Baixa Definitiva
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Trânsito em julgado
DecisãoPublicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
DecisãoConclusão
2022
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Conclusão
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
2021
Remessa
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
Conclusão
2019
Petição
2017
Conclusão
2014
Conclusão
2013
Distribuição
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005428-29.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: HEVELYN DE SOUZA MARTINS LOPES - MS11883-A EXECUTADO: MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL
SENTENÇA
A parte exequente informa que os créditos foram pagos e pede a extinção do feito. É o relato do necessário.
DECIDO. O pedido comporta deferimento.
Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC/2015. Libere-se eventual constrição. Expeça-se o necessário. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória expedida independentemente de cumprimento. Serve a presente como ofício. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquive-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005428-29.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: HEVELYN DE SOUZA MARTINS LOPES - MS11883-A EXECUTADO: MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL LME D E S P A C H O CITE-SE a parte executada, na pessoa do seu procurador, no endereço indicado( ID 247717033), para responder, no prazo legal, a presente execução fiscal, nos termos do art. 910, do CPC/2015.
Cópia da petição inicial fará parte do Mandado de Citação. UMA VIA DO PRESENTE
DESPACHO
SERVIRÁ COMO MANDADO DE CITAÇÃO. Campo Grande, data e assinatura digitais.
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005428-29.2013.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 12 REGIAO Advogado do(a) EXEQUENTE: HEVELYN DE SOUZA MARTINS LOPES - MS11883-A EXECUTADO: MUNICIPIO DE FATIMA DO SUL ATO ORDINATÓRIO Certifico que promovi a conferência da inserção da documentação no ambiente do Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 2º, IV, da Resolução PRES 283, de 05/07/2019.
Ficam as partes intimadas da inserção do processo físico no PJE, devendo conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo, em 5 dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, podendo corrigi-los imediatamente, se assim entenderem, nos termos do artigo 4º, I, “b”, da Res. PRES 142, de 20/07/2017, priorizando a solução remota para a correção das desconformidades no procedimento de digitalização (artigo 6º da Res.
PRES 283). Campo Grande, 22 de março de 2022.
Recebimento
Entrega em carga/vista
Mero expediente
Conclusão
Mero expediente
Petição
Recebimento
Entrega em carga/vista