0005443-37.2015.4.03.6126

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santo André Avenida Pereira Barreto, 1299, Paraíso, Santo André - SP - CEP: 09190-610 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005443-37.2015.4.03.6126 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: J4 CONSTRUTORA, INCORPORADORA E EMPREITEIRA LTDA - EPP, JOAO CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR, JOAO INACIO DE OLIVEIRA NETO, JOAO PAULO DE OLIVEIRA REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO DE STIJL ARTE REVESTIMENTO LTDA - EPP: LEANDRO LORDELO LOPES - SP252899

SENTENÇA

EXTINÇÃO FISCAL Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal - cujo andamento encontrava-se sobrestado - para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença.

É o breve relatório.

Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva.

Publique-se.

Intime-se, se necessário. SANTO ANDRÉ/SP, data da assinatura eletrônica.