0005543-69.2012.4.03.6102

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005543-69.2012.4.03.6102 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WAF COMERCIO DE BOMBAS HIDRAULICAS LTDA - EPP

DECISÃO

Petição da União Federal (Id nº 410797808): requer a extinção do feito em decorrência de prescrição intercorrente. Ao compulsar os autos, no entanto, verifico que em outra Execução Fiscal promovida em face do mesmo Executado (autos nº 0008558-75.2014.403.6102), o imóvel que havia sido penhorado foi levado à leilão (Id nº 381940435). Posteriormente, o valor remanescente (R$ 252.554,87) foi transferido para conta vinculada a estes autos (Id nº42694638).

A União Federal requereu a transformação do referido valor em pagamento definitivo, o que foi indeferido por este Juízo em 08.04.2021, eis que os embargos interpostos em face da presente execução, distribuídos sob o nº 0004801-68.2017.4036102, encontravam-se em grau de recurso perante o E. TRF da 3ª Região (Id nº 48504240). Destaco que os referidos embargos à execução ainda se encontram em fase recursal.

Assim, intime-se a União Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca dos valores depositados nos autos. Decorrido o prazo, com ou sem nova manifestação da União Federal, voltem conclusos. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto