Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005659-07.2014.4.03.6102 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SINHORELI & VENDRUSCOLO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO TONISSI NISHIMURA - SP188964-A
DESPACHO
1. Considerando os fatos narrados na certidão ID nº 596159998, abra-se vista dos autos ao MPF para conhecimento e eventuais providências. Proceda a Secretaria ao necessário.
2. Certidão ID nº 59615998: Requeira a exequente o que de direito visando ao regular prosseguimento do feito, atentando-se ainda para o teor das certidões de fls. 428 (autos físicos) e ID nº 22542799. Prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo por sobrestamento, até provocação da parte interessada.
Int.-se. DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005659-07.2014.4.03.6102 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SINHORELI & VENDRUSCOLO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FERNANDO TONISSI NISHIMURA - SP188964-A
DESPACHO
1. Manifestação ID nº 419107239: Defiro o quanto requerido e determino a qualquer Analista Judiciário - Executante de Mandados (Oficial de Justiça Avaliador) deste Juízo Federal, a quem este despacho que servirá de mandado for apresentado que, em seu cumprimento, se dirija ao endereço supra ou a outro local e, sendo aí: a) CONSTATE o regular funcionamento da executada SINHORELI & VENDRUSCOLO LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-47 no endereço da diligência ou em outro local. b) CIENTIFIQUE o(s) interessado(s), por fim, de que a sede deste Juízo fica no Fórum da Justiça Federal, localizada na Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, CEP 14096-740, em Ribeirão Preto/SP, com atendimento presencial ou pelo balcão virtual, das 13:00 às 19:00 horas no seguinte endereço eletrônico https://www.jfsp.jus.br/balcao-virtual#c10404 ou ainda por meio do código QR abaixo: c) NOTIFIQUE o interessado, ainda, que os documentos que compõem o processo podem ser visualizados no endereço eletrônico acima referido, para acesso em até 180 (cento e oitenta) dias, úteis.
2. Decorridos sessenta dias do encaminhamento do mandado para cumprimento e não havendo sua devolução devidamente cumprido, proceda a serventia ao encaminhamento de correspondência eletrônica à Central de Mandados determinando o cumprimento prioritário e sua devolução ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Int.-se. RESOLUÇÃO CONJUNTA PRES/CORE Nº 25, DE 19.DE JULHO DE 2023 Art. 3.ºAs ordens judiciais a serem cumpridas por Oficiais de Justiça Avaliadores Federais serão instrumentalizadas mediante a expedição dos mandados judiciais correspondentes, com a utilização de modelos padronizados a serem definidos por órgão ou comissão/comitê a ser oportunamente criada para tal fim. (...) §2.º O emprego de despacho/decisão/sentença-mandado fica condicionado à existência de quadro resumo específico na parte final do documento, contendo as seguintes informações:
2024
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005659-07.2014.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SINHORELI & VENDRUSCOLO LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO TONISSI - SP188964 D E S P A C H O ID nº 328994950: Aguarde-se no arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, manifestação da parte interessada.
Intime-se.
I – JUIZ FEDERAL RESPONSÁVEL PELA ASSINATURA DO PRESENTE
DESPACHO/MANDADO
II – o nome completo do destinatário do mandado, em destaque, e o respectivo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF) *****
III – a razão ou denominação social do destinatário do mandado, em destaque, e o respectivo número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF), bem como o nome completo do(s) representante(s) legal(is) e o respectivo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF); SINHORELI & VENDRUSCOLO LTDA - CNPJ: 46.***.***/0001-47
IV – em se tratando de mandados que contenham ordem de penhora, o valor atualizado da dívida; R$ 263.513,32
V – o endereço completo do destinatário do mandado judicial, em destaque, acompanhado do respectivo Código de Endereço Postal (CEP); Rua Patrocinio,1031, Campos Eliseos, CEP 14085-530, Ribeirão Preto/SP
VI – o endereço ou dados eletrônicos do destinatário do mandado judicial; *****
VII – a ordem judicial a ser cumprida pelo Oficial de Justiça; CONSTATE, CIENTIFIQUE, NOTIFIQUE
VIII – a chave eletrônica para acesso ao inteiro teor do processo no sítio próprio da internet. https://web.trf3.jus.br/anexos/download/M4A5E56FD1 DOUGLAS BELCHIOR SOUZA Juiz Federal Substituto