Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2025
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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0012006-80.2010.4.03.6301 / CECON-São Paulo AUTOR: DEOLINDA ESTELA DE REZENDE Advogado do(a) AUTOR: IVONE MARCONDES SANTUCCI - SP123545-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VISTOS, em sentença. Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram ao acordo formalizado no termo juntado aos autos (id 409122150). É a síntese do necessário.
DECIDO. HOMOLOGO a transação entre as partes, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil e previsões da Resolução CNJ 125/2010 e Resolução TRF3 42/2016. Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se e, certificado o trânsito em julgado, restituam-se os autos ao juízo de origem. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GABRIELA FRAZAO DE SOUZA Central de Conciliação de São Paulo Juíza Federal Coordenadora Adjunta
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0012006-80.2010.4.03.6301 / CECON-São Paulo AUTOR: DEOLINDA ESTELA DE REZENDE Advogado do(a) AUTOR: IVONE MARCONDES SANTUCCI - SP123545-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF VISTOS, em sentença. Realizada audiência de conciliação, as partes chegaram ao acordo formalizado no termo juntado aos autos (id 409122150). É a síntese do necessário.
DECIDO. HOMOLOGO a transação entre as partes, com fundamento no artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil e previsões da Resolução CNJ 125/2010 e Resolução TRF3 42/2016. Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se e, certificado o trânsito em julgado, restituam-se os autos ao juízo de origem. São Paulo, data da assinatura eletrônica. GABRIELA FRAZAO DE SOUZA Central de Conciliação de São Paulo Juíza Federal Coordenadora Adjunta
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0012006-80.2010.4.03.6301 AUTOR: DEOLINDA ESTELA DE REZENDE Advogado do(a) AUTOR: IVONE MARCONDES SANTUCCI - SP123545-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Por determinação do MM. Juiz Federal Coordenador, Dr. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, informo o reagendamento de sua audiência de conciliação para o dia 30/07/2025 16:30 horas.
O reagendamento se deve a uma falha técnica dos correios. Muitos autores receberam as intimações depois da data da audiência. Desta forma, esta é uma nova possibilidade de composição de acordo em vista da última decisão do Supremo Tribunal Federal de 23 de maio de 2025 sobre a matéria. As partes são convidadas a participar na data e hora disponibilizadas para sessão de conciliação, na modalidade presencial na Avenida Paulista 1345 1º Andar, visando a composição de acordo e encerramento do processo.
Eventuais pedidos relativos à audiência serão analisados após devido peticionamento nos autos. Dúvidas podem ser dirimidas por meio dos canais: (11) 99259-2057 (WhatsApp) ou pelo Balcão Virtual CECON: https://tinyurl.com/BalcaoVirtualCeconSP. São Paulo, data da assinatura eletrônica. JUSTIÇA FEDERAL CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0012006-80.2010.4.03.6301 AUTOR: DEOLINDA ESTELA DE REZENDE Advogado do(a) AUTOR: IVONE MARCONDES SANTUCCI - SP123545-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Diante da possibilidade de solução consensual no caso concreto, a Central de Conciliação da Justiça Federal de São Paulo CONVIDA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO com a Caixa Econômica Federal (CEF), a respeito dos Planos Econômicos objeto da ação (Bresser, Verão e Collor II, ou Collor I).
A audiência de conciliação será realizada no dia 04/06/2025 15:30 horas, de FORMA PRESENCIAL, na Central de Conciliação de São Paulo, localizada na Avenida Paulista, nº 1345, 1º andar, São Paulo/SP. Caso seja do interesse da parte autora a aceitação imediata da proposta de acordo, a concordância poderá ser comunicada por simples petição requerendo a homologação do acordo pela Central de Conciliação, com cancelamento da audiência ora designada.
São Paulo, data da assinatura eletrônica. JUSTIÇA FEDERAL CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0012006-80.2010.4.03.6301 AUTOR: DEOLINDA ESTELA DE REZENDE Advogado do(a) AUTOR: IVONE MARCONDES SANTUCCI - SP123545-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Por determinação do MM. Juiz Federal Coordenador, Dr. PAULO MARCOS RODRIGUES DE ALMEIDA, e nos termos da Portaria nº 04, de 23 de agosto de 2012, desta Central de Conciliação da Subseção Judiciária de São Paulo, informo o reagendamento de sua audiência de conciliação para o dia 30/07/2025 16:30 horas.
O reagendamento se deve a uma falha técnica dos correios. Muitos autores receberam as intimações depois da data da audiência. Desta forma, esta é uma nova possibilidade de composição de acordo em vista da última decisão do Supremo Tribunal Federal de 23 de maio de 2025 sobre a matéria. As partes são convidadas a participar na data e hora disponibilizadas para sessão de conciliação, na modalidade presencial na Avenida Paulista 1345 1º Andar, visando a composição de acordo e encerramento do processo.
Eventuais pedidos relativos à audiência serão analisados após devido peticionamento nos autos. Dúvidas podem ser dirimidas por meio dos canais: (11) 99259-2057 (WhatsApp) ou pelo Balcão Virtual CECON: https://tinyurl.com/BalcaoVirtualCeconSP. São Paulo, data da assinatura eletrônica. JUSTIÇA FEDERAL CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0012006-80.2010.4.03.6301 AUTOR: DEOLINDA ESTELA DE REZENDE Advogado do(a) AUTOR: IVONE MARCONDES SANTUCCI - SP123545-A REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Diante da possibilidade de solução consensual no caso concreto, a Central de Conciliação da Justiça Federal de São Paulo CONVIDA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO com a Caixa Econômica Federal (CEF), a respeito dos Planos Econômicos objeto da ação (Bresser, Verão e Collor II, ou Collor I).
A audiência de conciliação será realizada no dia 04/06/2025 15:30 horas, de FORMA PRESENCIAL, na Central de Conciliação de São Paulo, localizada na Avenida Paulista, nº 1345, 1º andar, São Paulo/SP. Caso seja do interesse da parte autora a aceitação imediata da proposta de acordo, a concordância poderá ser comunicada por simples petição requerendo a homologação do acordo pela Central de Conciliação, com cancelamento da audiência ora designada.
São Paulo, data da assinatura eletrônica. JUSTIÇA FEDERAL CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE SÃO PAULO