Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2026
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PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0013020-02.2010.4.03.6301 RELATOR: OMAR CHAMON RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496-A SUCEDIDO: DALVA CARLIN SUCESSOR: NADIA APARECIDA SANT ANNA CARLIN, NELSON CARLIN FILHO ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: MARIA CRISTINA DE BARROS FONSECA OLIVEIRA - SP80509-A ADVOGADO do(a) SUCESSOR: IRINEU ROBERTO ALVES - SP54950
DESPACHO
Petição da CEF: intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, ou no caso de resposta negativa à proposta de acordo, retornem ao arquivo, sobrestados.
Intime-se. OMAR CHAMON Juiz Federal
2025
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0013020-02.2010.4.03.6301 RELATOR: OMAR CHAMON RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496-A RECORRIDO: DALVA CARLIN ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MARIA CRISTINA DE BARROS FONSECA OLIVEIRA - SP80509-A
DESPACHO
Intime-se a parte autora para manifestação sobre a proposta de acordo de ID 325003273, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio, ou no caso de resposta negativa à proposta de acordo, retornem ao arquivo, sobrestados.
Intime-se. OMAR CHAMON Juiz Federal
2024
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0013020-02.2010.4.03.6301 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496-A RECORRIDO: DALVA CARLIN Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA CRISTINA DE BARROS FONSECA OLIVEIRA - SP80509-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Petição da CEF: intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
No silêncio, ou no caso de resposta negativa à proposta de acordo, retornem ao arquivo, sobrestados.
Intime-se. São Paulo, 7 de novembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0013020-02.2010.4.03.6301 RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496-A ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MARIA CRISTINA DE BARROS FONSECA OLIVEIRA - SP80509-A RECORRIDO: DALVA CARLIN ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria SP-TR-COORD nº 2, de 20 de abril de 2020, considerando a petição apresentada, fica a parte contrária intimada para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, segundo o disposto no artigo 218, §3º, do CPC.
São Paulo, 10 de novembro de 2025.
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0013020-02.2010.4.03.6301 RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496-A RECORRIDO: DALVA CARLIN ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MARIA CRISTINA DE BARROS FONSECA OLIVEIRA - SP80509-A Despacho Petição da CEF - id 337445025: concedo o prazo de 15 dias à parte interessada para manifestação, assim como, para, eventualmente, requerer a habilitação de outros herdeiros.
Com a manifestação, dê-se vista à CEF pelo prazo de 5 dias. Intimem-se. OMAR CHAMON Juiz Federal
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0013020-02.2010.4.03.6301 RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496-A RECORRIDO: DALVA CARLIN ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MARIA CRISTINA DE BARROS FONSECA OLIVEIRA - SP80509-A
DESPACHO
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0013020-02.2010.4.03.6301 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496-A RECORRIDO: DALVA CARLIN Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA CRISTINA DE BARROS FONSECA OLIVEIRA - SP80509-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O
Intime-se a CEF para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 29 de agosto de 2025. OMAR CHAMON Juiz Federal
PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 5ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0013020-02.2010.4.03.6301 RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) RECORRENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496-A RECORRIDO: DALVA CARLIN ADVOGADO do(a) RECORRIDO: MARIA CRISTINA DE BARROS FONSECA OLIVEIRA - SP80509-A
DESPACHO
RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0013020-02.2010.4.03.6301 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496-A RECORRIDO: DALVA CARLIN Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA CRISTINA DE BARROS FONSECA OLIVEIRA - SP80509-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O
Intime-se a CEF para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. São Paulo, 29 de agosto de 2025. OMAR CHAMON Juiz Federal
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0013020-02.2010.4.03.6301 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496-A RECORRIDO: DALVA CARLIN Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA CRISTINA DE BARROS FONSECA OLIVEIRA - SP80509-A OUTROS PARTICIPANTES:
DECISÃO
Tendo em vista a notícia do óbito da parte autora, devem os sucessores providenciar habilitação nos termos dos arts. 687 e 688 do Código de Processo Civil. A habilitação requer a apresentação dos seguintes documentos: a) certidão de óbito da parte autora; b) provas da condição de cônjuge ou herdeiro necessário (certidão de casamento, instrumento público ou sentença que comprove união estável, certidão de nascimento, cópias das peças do processo de inventário ou arrolamento etc.), conforme o caso; c) cópias do RG, CPF e comprovante de endereço com CEP de todos os habilitandos, ainda que menores.
Diante do exposto, suspendo o processo por 60 (sessenta) dias, para que sejam providenciados os documentos necessários à habilitação dos sucessores processuais. Proceda-se à tentativa de intimação dos possíveis sucessores, observando-se a seguinte sequência, desde que infrutífera a diligência precedente:
1) por carta registrada enviada ao endereço informado pela parte autora, registrado no sistema processual;
2) por carta registrada enviada ao endereço obtido do webservice da Receita Federal do Brasil;
3) por mandado, no endereço informado pela parte autora, registrado no sistema processual; e
4) por mandado, no endereço obtido do webservice da Receita Federal do Brasil. Esgotadas as diligências, tornem os autos conclusos. Int. JUIZ(A) FEDERAL
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DECISÃO
Tendo em vista a notícia do óbito da parte autora, devem os sucessores providenciar habilitação nos termos dos arts. 687 e 688 do Código de Processo Civil. A habilitação requer a apresentação dos seguintes documentos: a) certidão de óbito da parte autora; b) provas da condição de cônjuge ou herdeiro necessário (certidão de casamento, instrumento público ou sentença que comprove união estável, certidão de nascimento, cópias das peças do processo de inventário ou arrolamento etc.), conforme o caso; c) cópias do RG, CPF e comprovante de endereço com CEP de todos os habilitandos, ainda que menores.
Diante do exposto, suspendo o processo por 60 (sessenta) dias, para que sejam providenciados os documentos necessários à habilitação dos sucessores processuais. Proceda-se à tentativa de intimação dos possíveis sucessores, observando-se a seguinte sequência, desde que infrutífera a diligência precedente:
1) por carta registrada enviada ao endereço informado pela parte autora, registrado no sistema processual;
2) por carta registrada enviada ao endereço obtido do webservice da Receita Federal do Brasil;
3) por mandado, no endereço informado pela parte autora, registrado no sistema processual; e
4) por mandado, no endereço obtido do webservice da Receita Federal do Brasil. Esgotadas as diligências, tornem os autos conclusos. Int. JUIZ(A) FEDERAL
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0013020-02.2010.4.03.6301 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA - SP148496-A RECORRIDO: DALVA CARLIN Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA CRISTINA DE BARROS FONSECA OLIVEIRA - SP80509-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Petição da CEF: intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
No silêncio, ou no caso de resposta negativa à proposta de acordo, retornem ao arquivo, sobrestados.
Intime-se. São Paulo, 7 de novembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0013020-02.2010.4.03.6301 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO: DALVA CARLIN Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA CRISTINA DE BARROS FONSECA OLIVEIRA - SP80509-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Petição da CEF: intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
No silêncio, ou no caso de resposta negativa à proposta de acordo, retornem ao arquivo, sobrestados.
Intime-se. São Paulo, 19 de março de 2024.
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0013020-02.2010.4.03.6301 RELATOR: 13º Juiz Federal da 5ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL RECORRIDO: DALVA CARLIN Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA CRISTINA DE BARROS FONSECA OLIVEIRA - SP80509-A OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Petição da CEF: intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
No silêncio, ou no caso de resposta negativa à proposta de acordo, retornem ao arquivo, sobrestados.
Intime-se. São Paulo, 19 de março de 2024.