Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2025
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7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0016634-86.2007.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONSANTO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768 S E N T E N Ç A Trata-se de cumprimento de sentença visando a satisfação de crédito correspondente à condenação em honorários advocatícios, conforme julgado constante nos autos, devidamente transitado em julgado.
O pagamento foi efetivado.
É o relatório.
Decido. Dos elementos existentes nos autos é possível inferir que houve a satisfação do crédito perseguido, motivo pelo qual JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC/2015. Após, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0016634-86.2007.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONSANTO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768 D E S P A C H O Tendo em vista a juntada dos comprovantes de pagamento, Id 324305752, intime-se a parte exequente, por meio do sistema PJe, para que informe sobre a satisfação de seu débito, no prazo de 10 dias.
No silêncio, façam os autos conclusos para sentença de extinção. Intimem-se.
Cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
2024
7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0016634-86.2007.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MONSANTO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768 D E S P A C H O Verifico que a Secretaria já retificou os dados de autuação com alteração da classe processual e do valor da causa, bem como procedeu às anotações pertinentes.
Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, por meio de publicação/intimação pelo sistema PJe, para que no prazo de 15 dias efetue o pagamento da quantia de R$ 7.632,31 (Id 313271293), referente à condenação em honorários advocatícios fixada na presente demanda. Ressalto que, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo legal assinalado, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
No caso de pagamento parcial no prazo fixado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o valor remanescente, tudo nos moldes preceituados no art. 523 do CPC/2015. Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos.
Publique-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0016634-86.2007.4.03.6182 AUTOR: MONSANTO DO BRASIL LTDA Advogados do(a) AUTOR: MARCELLO PEDROSO PEREIRA - SP205704, RODRIGO RAMOS DE ARRUDA CAMPOS - SP157768 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Tendo em vista a decisão proferida pelo
C. STJ, a qual transitou em julgado (Id 311289691), ciência às partes do retorno dos autos. No mais, intime-se a parte embargada para que requeria o que for de Direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo findo.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.