0020091-66.2016.4.03.6100

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0020091-66.2016.4.03.6100 / 12ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Advogados do(a) EXEQUENTE: EDUARDO GALVAO GOMES PEREIRA - SP152968, MARCELO WEHBY - SP172046 EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE MARCOS CAMPEDELLI - SP99191, EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA - SP290225, JOSÉ RUBEN MARONE - SP131757 S E N T E N Ç A Trata-se cumprimento de sentença promovido pela AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em face de NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. e outros objetivando o cumprimento de título executivo judicial, na forma do CPC, art. 524 e ss.

Iniciado o processo de execução, a exequente requereu a conversão em renda do depósito judicial (fls. 227/228 em ID. 27223517), conforme ID. 250421081. Foi expedido Ofício que procedeu a conversão em renda (ID. 277581849). Foi deferido o bloqueio on line solicitado pela exequente por meio do sistema SISBAJUD (ID. 324429078) à título de honorários advocatícios. Foi expedido Ofício para a realização da conversão em renda de honorários advocatícios (ID. 346478611).

A devedora realizou o pagamento (ID. 361673372) do valor remanescente conforme requerido pela exequente em ID. 353813006. Por fim, a credora solicitou a extinção da presente demanda (ID. 366167025). Diante da inexistência de débitos a serem liquidados nestes autos, deve-se encerrar a prestação jurisdicional.

DISPOSITIVO. Diante da satisfação integral da obrigação em relação à parte Exequente, julgo extinto o processo de execução, com julgamento de mérito, na forma do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. SÃO PAULO, 5 de junho de 2025.

12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0020091-66.2016.4.03.6100 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO WEHBY - SP172046 EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE MARCOS CAMPEDELLI - SP99191, EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA - SP290225, JOSÉ RUBEN MARONE - SP131757 D E S P A C H O ID 353813006: Atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, recebo o requerimento do credor (EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR), na forma do art. 523 do CPC.

DÊ-se ciência ao devedor (EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.), para que PAGUE o valor remanescente a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa legal de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do parágrafo 1º do art. 523 do CPC, calculados sobre o valor do crédito, sem prejuízo da expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3º do CPC).

Fica o devedor ciente que decorrido o prazo acima assinalado sem que seja efetuado o pagamento, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze dias) para apresentação de sua impugnação, independentemente de penhora ou de nova intimação deste Juízo (art. 525, "caput" do CPC). Havendo alegação de excesso de execução, deve o devedor indicar o valor que entende correto, juntando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo, sob pena de sua rejeição liminar (art. 523,4º e 5º, CPC).

Atendidos os requisitos legais, a impugnação será, em regra, recebida sem efeito suspensivo e processada nos mesmos autos. Versando a impugnação sobre excesso de execução - ainda que em parte- remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos necessários à análise das alegações das partes. Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes. Após, voltem conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12ª Vara Cível Federal de São Paulo CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0020091-66.2016.4.03.6100 EXEQUENTE: ANS Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELO WEHBY - SP172046 EXECUTADO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. Advogados do(a) EXECUTADO: ANDRE MARCOS CAMPEDELLI - SP99191, EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA - SP290225, JOSÉ RUBEN MARONE - SP131757 D E S P A C H O Analisando os autos verifico que, frente ao valor executado, o montante bloqueado por meio do sistema SISBAJUD resta muito superior ao valor de R$ 75.928,65.

Dessa forma, determino que sejam realizados os desbloqueios dos valores bloqueados nestes autos, com exceção do montante existente no Banco do Brasil, que deverá ser transferido à disposição do Juízo. Com a juntada aos autos do extrato da Conta Judicial, promova a efetiva conversão em renda dos valores, nos termos em que indicado na petição id 330308095

Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.