Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2024
Remessa
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2023
Baixa Definitiva
DecisãoCumprimento de Levantamento da Suspensão
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
2022
Conclusão
2021
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0044800-98.1998.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: JOSE OMAR ABDO, ORLANDINO ANGELO CAPPA, ILDEU LADEIRA, JOSE ALVES PEREIRA, MARTA PRESCILA LAVANDER, EDSON TOSCANO, PAULO ROBERTO VIEIRA DE LUCCA, BENEDITO DAMACENO GOES, SILVIA TORRES RIBEIRO DE LIMA, JR STUDIO S/C LTDA, TOCHIYUKI NAKACHIMA, JULIO MESSIAS MARTINHO MONTEIRO, ARNALDO BATISTA FERREIRA DE FARIA, WILLIAM CARNEIRO JUNIOR, MARILIA DE MARIA, JOSE MARIA SIQUEIRA SILVA, RAUL POMPEIA DE MAGALHAES FILHO, ESTANISLAU CHRISTAO, ANTONIO AMARO FIGUEIREDO RAMOS, IVANI DE LUCA COLOMBO Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: - SP316680 D E S P A C H O Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial constante do ID nº 37727936.
2020
Mero expediente
2019
Conclusão
2018
Mero expediente
2016
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
Decisão2015
Publicação
2010
Conclusão
2009
Conclusão
2008
Mudança de Classe Processual
2003
Redistribuição
2000
Conclusão
1999
Conclusão
1998
Conclusão
Expedida/certificada
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0044800-98.1998.4.03.6100 EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: JOSE OMAR ABDO, ORLANDINO ANGELO CAPPA, ILDEU LADEIRA, JOSE ALVES PEREIRA, MARTA PRESCILA LAVANDER, EDSON TOSCANO, PAULO ROBERTO VIEIRA DE LUCCA, BENEDITO DAMACENO GOES, SILVIA TORRES RIBEIRO DE LIMA, JR STUDIO S/C LTDA, TOCHIYUKI NAKACHIMA, JULIO MESSIAS MARTINHO MONTEIRO, ARNALDO BATISTA FERREIRA DE FARIA, WILLIAM CARNEIRO JUNIOR, MARILIA DE MARIA, JOSE MARIA SIQUEIRA SILVA, RAUL POMPEIA DE MAGALHAES FILHO, ESTANISLAU CHRISTAO, ANTONIO AMARO FIGUEIREDO RAMOS, IVANI DE LUCA COLOMBO Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 D E S P A C H O
Vistos, etc. Tratam-se de embargos à execução opostos pela União Federal em face de Jose Omar Abdo e outros, com fins de apurar o valor da condenação fixado nos autos principais sob nº 0663248-17.1991.4.03.6100 (devidamente associados, por dependência, ao presente feito). Os autos foram remetidos à contadoria judicial (Id nº 15209111 – páginas 93/120) para adequação dos cálculos de liquidação de acordo com o julgado constante dos Ids nsº 15209110 – páginas 84/87 e nº 15209111 – páginas 23/24 e 36 (trânsito em julgado em 22/02/2018).
A contadoria judicial no Id nº 37727936, ratificou os cálculos constantes do Id nº 15209111 – páginas 93/120. As partes concordaram expressamente com os aludidos cálculos, nos termos dos Ids nsº 47714737 (parte embargante) e 48652877 (parte embargada). A União apresentou o valor atualizado, com relação aos honorários advocatícios devidos nestes embargos, equivalente ao importe de R$ 5.977,58, atualizado até 01/11/2018, cujo rateio entre os 20 coexequentes-embargados perfaz o importe de R$ 298,88 para cada um, nos termos dos Ids nsº 47714737 e 47714750.
Os coexequentes-embargados não se opuseram ao requerimento formulado pela União Federal (Id nº 15209111 – páginas 46/47) para que a verba honorária decorrente da condenação nestes autos de embargos à execução seja descontada dos precatórios, quando de seu respectivo depósito.
É o relatório do essencial.
Decido. Compulsando os autos, verifico que houve concordância expressa das partes manifestadas nos Ids nsº 47714737 e 48652877 com o valor apurado pela contadoria judicial nos Id nº 15209111 – páginas 93/120. Nesse liame, aliado ao fato daqueles cálculos seguirem os parâmetros fixados no julgado, acolho os cálculos elaborados pela contadoria judicial nos Id nº 15209111 – páginas 93/120 e homologo a valor equivalente a , atualizado até 23/11/2018, correspondentes aos valores principais da condenação devida aos coexequentes-embargados e a título de honorários advocatícios.
EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0044800-98.1998.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo EMBARGANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EMBARGADO: JOSE OMAR ABDO, ORLANDINO ANGELO CAPPA, ILDEU LADEIRA, JOSE ALVES PEREIRA, MARTA PRESCILA LAVANDER, EDSON TOSCANO, PAULO ROBERTO VIEIRA DE LUCCA, BENEDITO DAMACENO GOES, SILVIA TORRES RIBEIRO DE LIMA, JR STUDIO S/C LTDA, TOCHIYUKI NAKACHIMA, JULIO MESSIAS MARTINHO MONTEIRO, ARNALDO BATISTA FERREIRA DE FARIA, WILLIAM CARNEIRO JUNIOR, MARILIA DE MARIA, JOSE MARIA SIQUEIRA SILVA, RAUL POMPEIA DE MAGALHAES FILHO, ESTANISLAU CHRISTAO, ANTONIO AMARO FIGUEIREDO RAMOS, IVANI DE LUCA COLOMBO Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 Advogado do(a) EMBARGADO: CHRISTIAN TARIK PRINTES - SP316680 D E S P A C H O Primeiramente, intime-se a parte autora (União Federal) para que se manifeste acerca das alegações apresentadas pela parte ré nos IDs. nºs 48652874 e 48652877, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, volte conclusos para apreciação.
Intime-se. SÃO PAULO, 15 de outubro de 2021.
Expedida/certificada
Intime(m)-se. São Paulo, 20 de novembro de 2020.
Conclusão
Remessa
Mero expediente
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Conclusão
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Conclusão
Remessa
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
Conclusão
Recebimento
Remessa
Mero expediente
Conclusão
Petição
Recebimento
Entrega em carga/vista
Petição
Recebimento
Entrega em carga/vista
Petição
Mero expediente
Conclusão
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
Mero expediente
Conclusão
Recebimento
Baixa Definitiva
DecisãoReativação
Remessa
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Recebimento
Recurso especial
Conclusão
Documento
Petição
Remessa
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Conclusão
Julgado
DecisãoPetição
Documento
Petição
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Conclusão
Julgado
DecisãoConclusão
Recebimento
Conclusão
Petição
Petição
Publicação
Conclusão
Julgado
DecisãoInclusão em pauta
Conclusão
Distribuição
Remessa
Remessa
Publicação
Conclusão
Distribuição
Ressalto, ainda, que a verba honorária decorrente da condenação nestes embargos à execução, nos termos dos valores constantes dos Ids nsº 47714737 e 47714750, será descontada dos precatórios, quando de seu respectivo depósito, conforme alegação expressa da União no Id nº 15209111 – páginas 46/47. Nesse liame, observados os ditames expostos nos artigos 8º, da Resolução CJF nº 822 de 20/03/2023, determino, nos autos principais sob nº sob nº 0663248-17.1991.4.03.6100, a(s) expedição (ões) das respectivas requisições de ofício(s) precatórios e requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das planilhas anexas: Promova a Secretaria o desarquivamento, bem como traslado de cópia integral do presente feito para os aludidos autos principais, haja vista o prosseguimento do cumprimento de sentença, no tocante às expedições das requisições de precatórios (PRC) e de pequenos valores (RPV) serem feitas naqueles autos.
Friso, outrossim, que deverá constar do formulário de requisição: - as datas da certidão de trânsito em julgado para as partes, 19/02/2018 (Id nº 15263207 - página 136), da concordância da parte exequente-embargada com os cálculos da contadoria judicial, 09/04/2021 (Id nº 48652877, destes autos) e do protocolo de distribuição destes autos, 03/07/1991; e - o levantamento do pagamento das requisições estarão liberados às partes independentemente de ordem emanada por este Juízo.
Ademais, de acordo com a Resolução CJF nº 822, de 20/03/2023, os valores relativos às requisições serão objeto de atualização pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos. Após, intimem-se as partes a manifestarem-se sobre o seu teor, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal. Os beneficiários dos ofícios precatórios e requisitórios de pequenos valores deverão atentar para a identidade entre a grafia de seu nome ou denominação social da empresa e a constante no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), haja vista que eventuais discrepâncias de dados propiciam o cancelamento do respectivo ofício junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Suplantado o prazo acima exposto, sem quaisquer impugnações, nos autos principais, tornem conclusos para transmissões das requisições ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Com a transmissão, dê-se ciência às partes da(s) aludida(s) requisição(ões) transmitida(s), no prazo de 05 (cinco) dias. Após o traslado das peças destes embargos à execução e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Intimem-se. São Paulo, 21 de julho de 2023.