Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2026
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Baixa Definitiva
DecisãoCumprimento de Levantamento da Suspensão
Trânsito em julgado
Decisão2025
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
DecisãoCumprimento de Levantamento da Suspensão
Conclusão
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047377-26.2000.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: OFF CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, VILMA MATTOS DE OLIVEIRA CARDOSO, JOAO FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROGERIO PEREIRA SIMCSIK - SP109931 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROGERIO PEREIRA SIMCSIK - SP109931 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROGERIO PEREIRA SIMCSIK - SP109931 D E C I S Ã O Em face da notícia de adesão formulada pelo executado ao Parcelamento Administrativo, suspendo o trâmite da presente execução fiscal.
Arquive-se, sobrestado, imediatamente, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
2024
2023
2022
2021
2020
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
2019
Mero expediente
2018
2017
2015
2014
2013
Recebimento
2012
Mero expediente
2011
Determinação
2010
Mero expediente
2009
2008
2006
Recebimento
2005
Entrega em carga/vista
2004
2003
Recebimento
2001
2000
Distribuição
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047377-26.2000.4.03.6182 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: OFF CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, VILMA MATTOS DE OLIVEIRA CARDOSO, JOAO FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROGERIO PEREIRA SIMCSIK - SP109931
SENTENÇA
TIPO B
Vistos Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. O Exequente requereu a extinção do processo, conforme petição retro. É O
RELATÓRIO.
DECIDO. Em conformidade com o pedido do(a) Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando o que dispõe o §1º, do artigo 18, da Lei nº.10.522, de 19 de julho de 2002 (DOU de 22/07/2022), que determina o cancelamento de débitos inscritos de valor igual ou inferior a R$100,00 (cem reais), em face dos princípios da celeridade, economia processual, eficiência e razoabilidade, dispenso a intimação da parte Executada para recolher custas.
Após o trânsito em julgado, fica liberada a penhora de fl. 17 do ID 42835197, bem como o depositário do respectivo encargo. P.
I. e, observadas as formalidades legais, arquive-se, com baixa na distribuição. São Paulo, data da assinatura eletrônica HIGINO CINACCHI JUNIOR Juiz Federal
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
Expedida/certificada
Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
DecisãoConclusão
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
Mero expediente
Conclusão
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047377-26.2000.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: OFF CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, VILMA MATTOS DE OLIVEIRA CARDOSO, JOAO FRANCISCO CARDOSO Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO PEREIRA SIMCSIK - SP109931 D E S P A C H O ID n. 282191741: Manifeste-se a Executada sobre o alegado pela Exequente.
No silêncio, dê-se vistas à Exequente. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
Mero expediente
Conclusão
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedida/certificada
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047377-26.2000.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: OFF CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, VILMA MATTOS DE OLIVEIRA CARDOSO, JOAO FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: FRANCISCO BRAIDE LEITE - SP41653 ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da digitalização dos autos, bem como para, querendo, conferir os documentos digitalizados, indicando, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti.
Após , o processo prosseguirá aguardando o retorno da Carta Precatória expedida. São Paulo, 16 de março de 2021.
Remessa
Conclusão
Recebimento
Entrega em carga/vista
Mero expediente
Conclusão
Recebimento
Entrega em carga/vista
Mero expediente
Petição
Conclusão
Petição
Recebimento
Entrega em carga/vista
Determinação
Publicação
Conclusão
Publicação
Mero expediente
Mero expediente
Conclusão
Petição
Recebimento
Entrega em carga/vista
Determinação
Remessa
Mero expediente
Mero expediente
Conclusão
Mero expediente
Conclusão
Petição
Recebimento
Entrega em carga/vista
Determinação
Mero expediente
Conclusão
Petição
Recebimento
Entrega em carga/vista
Determinação
Mero expediente
Conclusão
Petição
Recebimento
Entrega em carga/vista
Mero expediente
Conclusão
Mero expediente
Petição
Recebimento
Entrega em carga/vista
Conclusão
Conclusão
Conclusão
Petição
Recebimento
Entrega em carga/vista
Conclusão
Entrega em carga/vista
Recebimento
Entrega em carga/vista
Recebimento
Mero expediente
Remessa
Conclusão
Conclusão
Conclusão
Remessa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0047377-26.2000.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: OFF CONFECCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, VILMA MATTOS DE OLIVEIRA CARDOSO, JOAO FRANCISCO CARDOSO Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO PEREIRA SIMCSIK - SP109931 D E S P A C H O Intimem-se os Executados VILMA MATTOS DE OLIVEIRA CARDOSO e JOAO FRANCISCO CARDOSO acerca da penhora, para todos os fins, inclusive oposição de embargos, se cabíveis.
Na sequência, solicite-se a averbação da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 39.158, do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Caetano do Sul – SP, lavrada na fl. 5 do ID 302359259, por meio do sistema ARISP. Com a resposta, junte-se aos autos cópia atualizada da matrícula, com a respectiva averbação. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.