Processo judicial
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
2021
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EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053445-16.2005.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA - EPP, JOAO BATISTA DE CARVALHO, JOAO TARCISIO BORGES, LEONARDO LASSI CAPUANO, RICARDO CONSTANTINO, JOAQUIM CONSTANTINO NETO, CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, HENRIQUE CONSTANTINO Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR DE LUNA PAES - SP208299, RODRIGO FURTADO CABRAL - SP185962 Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR DE LUNA PAES - SP208299, MURILO MARCO - SP238689 Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR DE LUNA PAES - SP208299, MURILO MARCO - SP238689 Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR DE LUNA PAES - SP208299, MURILO MARCO - SP238689 Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR DE LUNA PAES - SP208299, MURILO MARCO - SP238689 Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR DE LUNA PAES - SP208299, MURILO MARCO - SP238689 Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR DE LUNA PAES - SP208299, MURILO MARCO - SP238689 Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR DE LUNA PAES - SP208299, MURILO MARCO - SP238689 S E N T E N Ç A Trata-se de execução fiscal objetivando a satisfação de crédito(s) constante(s) na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa acostada(s) aos autos.
A exequente requer a extinção do processo, nos termos do artigo 924, inciso III, CPC c/c artigo 26 da lei n° 6830/80.
É o breve relatório.
DECIDO. Em face do requerimento da exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no art. 924, III, do Código de Processo Civil c.c. art. 26 da Lei n. 6.830/80. Custas pela exequente. Isenta (artigo 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/96). Sem constrições a serem resolvidas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, com as cautelas próprias. Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 4ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0053445-16.2005.4.03.6182 / 4ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIACAO CIDADE TIRADENTES LTDA - EPP, JOAO BATISTA DE CARVALHO, JOAO TARCISIO BORGES, LEONARDO LASSI CAPUANO, RICARDO CONSTANTINO, JOAQUIM CONSTANTINO NETO, CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, HENRIQUE CONSTANTINO Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR DE LUNA PAES - SP208299, RODRIGO FURTADO CABRAL - SP185962 Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR DE LUNA PAES - SP208299, MURILO MARCO - SP238689 Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR DE LUNA PAES - SP208299, MURILO MARCO - SP238689 Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR DE LUNA PAES - SP208299, MURILO MARCO - SP238689 Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR DE LUNA PAES - SP208299, MURILO MARCO - SP238689 Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR DE LUNA PAES - SP208299, MURILO MARCO - SP238689 Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR DE LUNA PAES - SP208299, MURILO MARCO - SP238689 Advogados do(a) EXECUTADO: VICTOR DE LUNA PAES - SP208299, MURILO MARCO - SP238689 ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MMº(ª).
Juiz(a) Federal da 4ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo:
I- nos termos do art. 9º, VI, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes cientes da digitalização dos autos físicos realizada, bem como para, querendo, manifestar-se, em 30 dias, no sentido de indicar eventuais ilegibilidades e equívocos verificados, sem prejuízo de, uma uma vez indicados, determinar-se a correção de imediato, e acerca do prosseguimento do feito.
II- nos termos do art. 9º, IX, da Portaria SP-EF-04V nº 32, de 18 de fevereiro de 2021, ficam as partes executadas intimadas da petição juntada aos autos (ID 58587912), bem como para, querendo, manifestar-se em 30 (trinta) dias. São Paulo, 21 de outubro de 2021.